MP tenta impedir mudanças na Lupos que alteram regras para utilização de imóveis na Rua Guatemala

Contrariando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por unanimidade, o Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD) aprovou o processo administrativo que altera o zoneamento da Rua Guatemala, no Quitandinha. No número 260 está sendo construída uma concessionária, motivo pelo qual o zoneamento está sendo modificado para área de Especial Interesse Econômico. O MPRJ protocolou uma nova petição na quarta-feira para tentar impedir que o projeto de lei chegue à Câmara Municipal.

A reunião aconteceu na noite da última quarta-feira. Embora seja objeto de ação civil pública movida pelo MPRJ, o processo para alteração na LUPOS (Lei de uso e parcelamento do solo) continua em andamento. A promotora de justiça Zilda Januzzi, vem desde 2016 acompanhando o processo. Na ação, o MPRJ fundamenta que a instalação de uma concessionária no local é incompatível com a área predominantemente residencial, determinado pela Lupos. E que a alteração visa apenas beneficiar grandes empreendimentos, impactando diretamente a vida da vizinhança do local.

Entenda: Ação quer impedir instalação de concessionária no Quitandinha

As alterações na Lupos foram comparadas inúmeras vezes a uma “colcha de retalhos”, tanto pela promotoria quanto por institutos de preservação do patrimônio histórico municipal. O projeto após aprovado pelo Conselho, será encaminhado ao gabinete do Prefeito e para a Câmara Municipal. 

Na reunião também foram debatidos os parâmetros para construção de um hotel e um teleférico na Avenida Barão do Amazonas, nº 85 e 87. A área é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tanto o órgão federal quanto a Prefeitura não determinam parâmetros específicos para novas construções no local. O que deve ser analisado caso a caso. Na reunião foi falado que a Prefeitura quer alterar os parâmetros e só depois apresentar ao Iphan. O que tem preocupado membros do conselho. 

“O Município e o Iphan devem decidir juntos os parâmetros do lado ímpar da Barão do Amazonas e não especificamente deste terreno. Tanto o Iphan quanto o município destacam na portaria e no zoneamento que não há parâmetros. Se o estudo não é feito junto, dá a entender que a coisa é pré-combinada. Os dois têm que ao mesmo tempo assumir a causa. Se um dos dois assume independente, o outro está se omitindo porquê?”, questiona o representante da APEA e membro do CRPD, Paulo Lyrio. 

A preocupação é que, caso seja aprovada a construção de um empreendimento do porte de um hotel de 12 pavimentos no endereço, este processo se transforme em modelo para novas construções no Centro Histórico. O processo ainda não foi votado. O Iphan foi questionado sobre o projeto, mas ainda não se posicionou a respeito. 

Construção de um Condomínio em Itaipava pode ser aprovado

O Conselho está favorável para a aprovação do projeto de construção do Condomínio Bela Vista na Rua Joaquim Agante Moço e Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues. O projeto prevê a construção de unidades uni e multifamiliares, para 600 famílias. Em contrapartida foi apresentado o projeto de melhoramento e pavimentação da Rua Joaquim Agante Moço, atrás do Parque Municipal. A via faria a ligação do trecho que fica do Hortomercado até o trecho em frente ao Shopping Tarrafas. O que dividiria o fluxo de veículos fazendo com que os veículos sentido Centro utilizassem a Estrada União e Indústria e os veículos sentido Itaipava utilizassem a Rua Joaquim Agante Moço.

Foi proposta a construção de uma ponte na altura do Hortomercado, com uma rotatória que auxiliaria o fluxo de tráfego. Os investidores, no entanto, apontaram que não têm condições de construir a ponte no momento e, por isso, a Prefeitura deverá arcar com a construção ou buscar recursos para tal. Roberto Penna Chaves, da NovAmosanta, vê o projeto completo de forma positiva, mas frisa que é necessário que seja feito um estudo de impacto de vizinhança. “O projeto sozinho da construção do condomínio precisa ser estudado. Ontem (na reunião) foi apresentado e vamos analisá-lo. Tem que ver os detalhes, principalmente sobre a mobilidade. São 600 famílias, 1.200 vagas de estacionamento. Com a alteração viária, o projeto é positivo. A rotatória só funcionará com a ponte, isso seria importante e suficiente como medida mitigatória para aprovação do projeto”, disse. 

O projeto de lei que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) também foi apresentado na reunião, e está em análise para aprovação.