MPE acata e dá parecer favorável ao pedido de cassação de Bernardo Rossi e Baninho

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acatou o pedido de cassação do prefeito e candidato a reeleição Bernardo Rossi (PL) e seu vice Baninho, por uso da máquina pública para promoção pessoal durante a campanha. Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, os candidatos teriam feito vídeos e publicações associando seus nomes como candidatos a obras públicas. O promotor eleitoral Odilon Lisboa Medeiros, pede a cassação do registro de Bernardo Rossi e seu vice Baninho e a inelegibilidade dos candidatos por oito anos. 

Em outubro, o Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação para apurar as lives que Bernardo vinha fazendo nas redes sociais, com a denúncia de que já estaria usando da máquina pública para promoção pessoal como candidato. Neste novo parecer, feito nesta segunda-feira(23), a promotoria relata novas denúncias de utilização de verba pública de R$ 20 milhões para asfaltar ruas da cidade que estão fora do contratado com a empresa responsável, o que, segundo o MP, pode caracterizar uso indevido dos serviços públicos em favor da campanha. 

De acordo com o Ministério Público, o candidato estaria usando a verba como capital político e, por conta disso, desequilibrando a eleição. E por isso, o MP pede a cassação de seu registro ou diploma e sua inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos. 

No parecer o promotor eleitoral Odilon Lisboa, detalha que só agora município vem realizando o programa de asfaltamento nas ruas da cidade. “Os contratos de financiamento foram celebrados em setembro passado, ou seja, em data próxima das eleições municipais. Na mesma linha de raciocínio, não só os representados, mas diversos vereadores têm feito uso político desse asfaltamento inclusive visitando as obras e postando em suas redes sociais, fato que gerou um número elevado de NIP’s, já que lá se falava em compra de votos, o que depende de uma mínima prova da vontade de comprar votos, ainda que não identificado o eleitor”, detalha. 

De acordo com a promotoria, o candidato violou o princípio constitucional da impessoalidade quando comparece as obras públicas e faz vídeos dizendo que a obra é dele. “É evidente aqui o uso da máquina pública em promoção pessoal de candidato, fato que acompanhou toda a campanha do representado que, a todo momento fez vídeos atuando como prefeito e candidato ao mesmo tempo, o que é uma afronta a todo o processo eleitoral e um comportamento lamentável”, disse a promotoria.

Em nota, a assessoria dos candidatos Bernardo Rossi e Baninho informou que “reforça que a referida ação é um movimento encabeçado pela coligação do adversário político, ao contrário da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o senhor Rubens Bomtempo, que é fruto de uma ação do Ministério Público e impediu que Bomtempo seja candidato neste pleito. Sobre o processo, o argumento já foi considerado inepto pelo promotor. A resposta dos candidatos está nos autos do processo e o atual movimento segue sem nexo, sem provas, sugerindo uma movimentação eleitoreira para provocar repercussão enganosa”.