MPE apura possíveis irregularidades em contratações na Câmara Municipal

O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu, na tarde de ontem, uma diligência na Câmara Municipal de Petrópolis, como parte de um inquérito civil (investigação), que teria como objetivo verificar possíveis irregularidades na contratação de servidores. O inquérito corre em sigilo e servidores da Câmara não souberam informar se a operação tratava apenas de verificação do número de funcionários em cargos em comissão, ou tinha o objetivo de investigar outras irregularidades. 

A diligência foi acompanhada pela promotora Vanessa Katz, que ao sair disse apenas que a investigação corre sob sigilo. Durante a diligência, houve agitação em alguns gabinetes, com pessoas deixando a Câmara. Segundo informações de servidores, seriam cabos eleitorais de vereadores. A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Câmara, Paulo Igor, e o primeiro-secretário Roni Medeiros.

A Câmara tem oficialmente (Lei 6.749 de 2010) 31 cargos preenchidos por concursados e 166 cargos comissionados. Destes últimos, 134 atuam diretamente com os 15 vereadores. São: chefe de gabinete (15), assistente parlamentar (45), assessor especial (15), assessor parlamentar (15), assistente de comissão (28) e oficial de gabinete (16). Além dos funcionários concursados e comissionados, por meio da terceirização, a Câmara contrata funcionários para diversas funções como limpeza, copa, segurança e outros. 

Apurando os valores de salários dos servidores comissionados que estão ligados aos gabinetes dos vereadores, o total mensal de gastos da Câmara com estes funcionários é R$ 375.392,40, conforme valores de salários fixados em lei, sem levar em conta os reajustes ocorridos nos últimos anos. Este valor ainda não leva em conta o salário dos vereadores.