MPE e MPF querem que Município suspenda autorização para reabertura de novas atividades

Os ministérios públicos Federal e Estadual recomendaram à Prefeitura que suspenda a liberação de quaisquer outras atividades econômicas e de serviços até que sejam apresentados e discutidos os dados sobre a evolução do novo coronavírus na cidade. A recomendação foi dada durante reunião na tarde de quarta-feira (24) sobre as ações de enfrentamento ao Covid-19. A expectativa era que a Prefeitura anunciasse a autorização de outros serviços nesta segunda-feira (29), respeitando o prazo de 14 dias entre as fases da flexibilização.

No encontro, os procuradores afirmaram que não há dados fidedignos sobre as taxas de incidência, de contágio e de letalidade do coronavírus no município, o que “traria insegurança quanto à velocidade da flexibilização do distanciamento social”. Além disso, os ministérios públicos citaram a chegada do inverno e o aumento das doenças respiratórias, o que, segundo eles, poderia agravar a situação.

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O procuradores destacaram ainda a preocupação com o aumento da ocupação dos leitos na rede pública a partir da retomada de boa parte das atividades econômicas. Na ata, eles ressaltam que, sem um “conhecimento mais apurado das taxas mencionadas, o impacto da retomada das atividades das linhas amarela e laranja, por si só, já pode ser capaz de elevar subitamente a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas semanas”. 

A Prefeitura informou na reunião que não há estudos para a liberação das atividades da linha vermelha, última etapa do plano de flexibilização. Nesta fase estão incluídas as academias, cinemas, teatros e similares, realização de eventos, aulas nas escolas e nas universidades, o transporte intermunicipal, os parques e pontos turísticos, entre outros. 

O governo municipal tem um prazo de cinco dias para enviar para os minitérios públicos Federal e Estadual informações sobre as medidas adotadas para elaboração de inquérito sorológico por amostragem, abrangendo todo o território municipal e percentual mínimo de testagem. A próxima reunião entre a Prefeitura e os procuradores está marcada para o dia 1º de julho.