MPF aponta insuficiência nas ações da ANS e cobra atuação para coibir abusos de planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira, 30, uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando uma atuação mais eficaz para enfrentar abusos no setor de planos de saúde. O documento, produzido por um grupo de trabalho da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, critica a regulação atual da ANS por não assegurar um equilíbrio econômico adequado entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Segundo o MPF, isso resulta em reajustes excessivos e práticas irregulares, prejudicando os consumidores. Um problema específico destacado é a diferença nas regras de reajuste para planos individuais e coletivos, o que, na visão do MPF, permite reajustes elevados nos planos coletivos e contribui para a criação de “falsos coletivos” por algumas operadoras. Isso também teria impactado a disponibilidade de planos individuais ou familiares.

O órgão também destacou problemas relacionados à fiscalização pela ANS, incluindo a falta de clareza das operadoras sobre cláusulas contratuais, coberturas e reajustes. Também há preocupação com a não oferta de opções de portabilidade em casos de cancelamentos feitos pelas operadoras.

O Ministério Público sugeriu que a ANS adote medidas para promover a venda de planos de saúde individuais, garantindo o acesso dos consumidores ao mercado de saúde suplementar. O MPF também solicitou que a ANS defina critérios para os reajustes dos planos coletivos. A agência tem um prazo de 30 dias para responder à recomendação.

Questionada sobre as alegações da MPF, a ANS não respondeu até o fechamento desta reportagem.