MPF e MPRJ recomendam que atividades religiosas não sejam flexibilizadas

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro recomendaram a Prefeitura a não flexibilização para a retomada das atividades em templos religiosos da cidade. Caso a recomendação não seja respeitada poderá ser proposta uma ação civil pública contra a Prefeitura. Segundo a recomendação, a Prefeitura só poderá flexibilizar essas atividades quando 10% da população tiver sido testada. E seja comprovada que a taxa de incidência do vírus esteja abaixo de 40% no município. 

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Na última quarta-feira, a Prefeitura havia informado que foi elaborada uma Nota Técnica pela Secretaria Municipal de Saúde com as determinações sanitárias que seriam adotadas para a retomada dessas atividades a partir da próxima segunda-feira, dia 29. 

A recomendação assinada pela promotora de justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Petrópolis, Vanessa Quadros Soares Katz e pela Procuradora da República da Procuradoria da República do município de Petrópolis Vanessa Seguezzi, traz uma série de considerações que justificam a necessidade de priorizar a prevenção contra a Covid no momento. 

De acordo com o documento, não se constata, até a presente data, ter havido o controle da transmissão da COVID-19 no Município de Petrópolis-RJ, sendo identificada, ao contrário, alta taxa de infecção e de letalidade. E que a baixa quantidade de testes aplicados até o momento, faz com que os dados divulgados até o momento não sejam fidedignos, o que traz pouca segurança quanto à velocidade da flexibilização do distanciamento social.

Segundo o MPF e MPRJ, até o momento, o município não apresentou nenhum estudo que aponte a quantidade de templos existente em Petrópolis, assim como a estimativa de público e na retomada das atividades de cultos. E leva em consideração que a  diminuição do isolamento social pode acarretar em uma propagação explosiva e a elevação súbita da taxa de ocupação de leitos de UTI. 

Com isso, a flexibilização das atividades de templos religiosos só poderá ser feita em Petrópolis quando pelo menos 10% da população tiver sido testada. Sendo comprovada que a taxa de incidência do vírus fique abaixo de 40%, sem prejuízo de nova avaliação. A Prefeitura terá que apresentar, no prazo de 10 dias, o quantitativo de templos que há no município com a indicação de expectativa de público e contatos cruzados. 

A recomendação foi expedida nesta quinta-feira, dia 25. A Prefeitura tem 48h para se manifestar.