MPF fixa indenização por desastre no Contorno em R$ 206 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando da Concer – empresa que explora o pedágio na BR-040 – que estabeleça prazos para a restauração da área onde houve o desabamento às margens da rodovia, na altura do quilômetro 81, pista de descida da serra, na Comunidade do Contorno. No último dia 7 completaram-se três meses da abertura da cratera, que engoliu uma casa, deixou 55 famílias desalojadas e interditou um trecho da estrada. Até o momento, não há previsão para desinterdição do local. A manifestação do procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa faz parte de uma ação civil pública que tramita na Vara Federal de Petrópolis. O procurador pede que uma audiência de conciliação seja marcada para que a Concer dê explicações sobre o que será feito na região.

Em nota divultada na tarde de ontem, a Concer informou que solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aval para reabrir ao tráfego o trecho interditado, na altura do quilômetro 81 da BR-040. De acordo com a concessionária, o trecho pode voltar a ser utilizado “uma vez que houve a conclusão das obras de recuperação da área afetada pela subsidência e de seu entorno e no resultado do monitoramento empregado na região da Comunidade do Contorno”. O trecho está interditado por decisão da Secretaria de Defesa Civil de Petrópolis. 

Na ação civil pública é pedida é a reconstrução do trecho da BR 040; a adoção de medidas técnicas necessárias para impedir novos abatimentos de terra em todo o trecho escavado para o túnel (que faz parte do projeto da nova pista de subida da serra, cujas escavações estão a 70 metros de profundidade do local do desabamento); a suspensão de imediato de quaisquer repasses de recursos à Concer para implantação do empreendimento da nova subida da Serra; o bloqueio de bens da concessionária no valor de R$ 206.3 milhões; a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio e a elaboração de projeto executivo para implementação de retorno provisório nas proximidades da praça de pedágio do km 102 da BR-040. 

"Estamos aguardando agora a decisão do juiz federal que cuida desse processo para marcar a data da audiência conciliatória, ou, se for caso, ele também poderá tomar as decisões sobre os outros pedidos que fazem parte da ação sem precisar marcar a audiência", explicou o procurador da República. "O principal agora é que a Concer estabeleça prazos. Três meses depois do ocorrido não temos nenhuma data e nenhuma previsão do que será feito na região do desabamento. Existem famílias que precisam planejar suas vidas, sem falar nos usuários que pagam R$ 12 de pedágio para trafegar em  uma estrada que conta com um trecho interditado", destacou Charles Stevan.

No texto da manifestação que foi anexada ao processo, o procurador deixa claro sua indignação com a inexistência de um cronograma por parte da Concer e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "A Concer e a ANTT, sempre que inquiridas a esse respeito, procuram revestir a questão com uma complexidade enigmática, adotando expressões como 'causas ainda estão sendo investigadas', sendo que, em nenhum momento, apresentaram um cronograma capaz de indicar a data para a adoção de efetivas medidas esperadas ou sequer de conclusões das análises", diz o texto.

No documento o procurador também questiona não terem sido adotadas algumas medidas para garantir a segurança da área, entre elas a retirada de toda água existente naquele trecho onde houve o desabamento do túnel; escoramento ou contenção da estrutura e o monitoramento in loco do túnel para evitar novos desabamentos. "Essas medidas foram apontadas por um engenheiro e também estão em relatórios técnicos elaborados pelo MPF e Defesa Civil. Tais procedimentos, ao que parece, acarretam um custo que a Concer, harmonizada com a postura omissiva da ANTT, não deseja realizar", ressaltou no texto o procurador Charles Stevan.

A cratera de cerca de 70 metros de profundidade que se abriu na manhã do dia 7 de novembro de 2017 levou a Defesa Civil de Petrópolis a interditar 50 casas da região conhecida como Vale da Escola, a Escola Municipal Leonardo Boff (onde estudam 78 crianças) e um trecho da rodovia BR-040. Laudos preliminares divulgados em dezembro do ano passado, apontaram ruptura no interior do túnel. O que tudo indica é que o abandono das obras de construção da nova pista de subida da serra, o que aconteceu em julho de 2016, tenha sido a causa da abertura da cratera. A própria Concer admitiu que, desde novembro do mesmo ano, deixou de monitorar a região onde as escavações aconteceram.

Em nota, a Defesa Civil informou que não estabeleceu um prazo para a liberação da área interditada e que a desinterdição será possível somente após a realização de intervenções estruturais no interior túnel.