MPF recomenda que seja suspensa a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto no Quarteirão Italiano

Recomendação acontece após denúncia feita por moradores, que alegam não terem participado no processo de instalação da unidade

O Ministério Público Federal (MPF) enviou para a Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis e para a Águas do Imperador, uma recomendação para que seja suspensa a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Quarteirão Italiano, a ETE Independência, até que seja assegurada a participação da população no processo decisório. A recomendação acontece após denúncia feita pela Associação de Moradores da localidade de que a prefeitura e a concessionária desrespeitaram o direito de informação e de participação da comunidade no processo de instalação da unidade.

De acordo com os moradores, a estação está localizada na Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Estadual Serra da Estrela e na Floresta Municipal Quarteirão Italiano. Ainda segundo eles, a área não teria sido desafetada pela prefeitura para fins de instalação da unidade.

No documento, o MPF pede que as informações solicitadas pela Associação de Moradores da localidade sejam disponibilizadas, como a íntegra do procedimento de licenciamento ambiental e do projeto de construção, além dos estudos ambientais sobre ruído e odor produzido. O órgão pede ainda, que seja realizada uma audiência pública e o esclarecimento de todos os questionamentos apresentados pela comunidade, em relação aos impactos da unidade de tratamento à vizinhança e ao meio ambiente.

Segundo a procuradora da República Luciana Portal Gadelha, a associação de moradores mencionou em reunião que não é contrária ao empreendimento, mas que deseja participar do processo decisório. Gadelha ressalta que “os direitos de informação e de participação da comunidade afetada nos processos decisórios não alteram a competência decisória da Administração Pública”.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Meio Ambiente e a Águas do Imperador informem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ou as razões para o seu não acatamento.

Uma reunião também foi marcada na sede da Procuradoria da República na cidade, no dia 22 de setembro, às 14h, para tratar do cumprimento da referida recomendação, com a presença de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Águas do Imperador e da sociedade civil.

O que dizem a Secretaria de Meio Ambiente e a Águas do Imperador

Procurada, a Águas do Imperador informou que cumpriu todos os requisitos legais que lhe cabiam para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Independência, “seguindo rigorosamente todas as normas referentes à implementação da unidade no bairro”. Ainda segundo a nota, qualquer dúvida sobre o tema será esclarecida durante a reunião do dia 22 de setembro.

Já a Secretaria de Meio Ambiente informou que essa discussão está acontecendo no âmbito do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Floresta Municipal do Quarteirão Italiano, que reúne moradores da região e entorno. Ressaltou ainda, que a recomendação do Ministério Público está sendo analisada pela equipe técnica e a assessoria jurídica do órgão, e que as respostas serão enviadas dentro do prazo ao MPF.