MPRJ ainda tem 12 ações contra Patuléa

A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis anunciou que já moveu 28 ações contra o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa. Dessas denúncias, 12 estão em tramitação ou aguardam análise na 1ª e 2ª Varas Criminais de Petrópolis. Seis estão em fase de recurso e oito foram arquivadas por perda de objeto, após o envio das informações requisitadas ao MPRJ. Apenas dois procedimentos não tiveram recurso provido.

A promotora Maria de Lourdes Féo Polônio disse que não gostaria de promover essas denúncias, “mas uma autoridade não pode deixar de responder aos pedidos de informação do Ministério Público, pois o promotor também é uma autoridade, além disso a legislação sobre o prazo de resposta precisa ser respeitada”.

A promotora disse que é um problema antigo e ao longo desses anos vem tomando o cuidado para verificar os processos e quatro foram arquivados, pois contatou que o secretário havia respondido. Em todos os procedimentos, o secretário é denunciado pela recusa, retardo ou omissão no fornecimento de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Em nota distribuída ontem, “a Prefeitura esclareceu que o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa presta, constantemente, esclarecimentos ao Ministério Público e procura responder todos os pedidos dentro dos prazos estabelecidos. O governo municipal informa, ainda, que todos os esclarecimentos continuarão a ser prestados”.