MPRJ cobra esclarecimentos sobre o estágio de obras em Nova Friburgo para prevenção de desastres

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, notificou o Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para apurar o andamento das intervenções previstas para minimizar os riscos de enchentes e inundações no município, notadamente nas áreas de influência do Rio Bengalas, um dos principais rios que corta a cidade de Friburgo. O acompanhamento segue a premissa de priorizar ações de prevenção de desastres, levando em consideração, entre outros aspectos, a falta de informações sobre o estágio das licitações e contratações das obras.

Nesta quinta-feira (23), a promotoria notificou o Inea a prestar esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre o estágio das contratações de três projetos principais que haviam sido apontados como de grande importância pelo próprio Inea: obra de rebaixamento do Rio Bengalas; recuperação da cortina de concreto armado das margens do rio; implantação das obras de controle de inundação e recuperação.

A promotoria também solicita, entre outras informações, a apresentação das séries históricas de monitoramento hidrológico para os cursos d’água, objetos das intervenções, esclarecimento sobre as fontes orçamentárias disponíveis e programações de despesas.

Promotoria também cobra execução de obras de prevenção de deslizamentos

Paralelamente ao procedimento relacionado com prevenção de inundação, o MPRJ manifestou-se, nas últimas terça e quarta-feira (21 e 22), cobrando a execução de medidas determinadas pela Justiça em dois processos relacionados com a tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na Região Serrana. 

Na quarta-feira (22), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo requereu à Justiça que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo iniciem o cumprimento da sentença, ou demonstre que já foram realizadas as intervenções, que determinou a realização de obras emergenciais para reduzir o risco de deslizamento nas ruas Trajano de Almeida e Eduardo Guinle, no Centro da cidade de Nova Friburgo. Nesta manifestação, a promotoria pede que o Estado e o Município sejam intimados a responder, no prazo de 30 dias, sobre o cumprimento da sentença.

A Justiça condenou os réus, em 2018, a realizarem intervenções diante da existência de risco de deslizamento e escorregamento em trecho onde havia cerca de 172 pessoas diretamente em risco, além de eventuais passantes. Esta decisão transitou em julgado em dezembro de 2023. Também foi determinado que o município proceda a eventual realocação de residências e a inclusão das famílias no programa de aluguel social. O referido processo foi iniciado após a tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na Região Serrana. 

Já na terça-feira (21), a Promotoria manifestou-se no sentido de concordar com a apresentação, pelo Estado, de um “plano contendo meios adequados para alcançar o resultado pretendido”, suspendendo brevemente o curso do processo de execução até a apresentação do documento. Neste caso, a sentença determinou que o Estado e o Município de Nova Friburgo realizassem obras de contenção, estabilização e drenagem no loteamento Três Irmãos, em São Jorge, também em Nova Friburgo. O MPRJ, entretanto, discordou do Estado e se posicionou pela suspensão máxima de 45 dias e não dos 180 dias pretendidos, haja vista que parte das atividades já teriam sido iniciadas e também diante do tempo decorrido desde a sentença.