11/dez 08:29
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou, em Ação Civil Pública ajuizada nesta terça-feira (10), que a crise do lixo pode contribuir para problemas com as chuvas em Petrópolis, como enchentes e deslizamentos. Para a promotora de Justiça, Vanessa Katz, é “lamentável que o Município aja como se desastres não tenham ocorrido em seu território, mantendo uma postura omissa, inerte, quando era seu dever agir”.
Ainda nesta terça, a Justiça atendeu parcialmente a petição do MPRJ e determinou que a Comdep e a Força Ambiental (responsável pelo aterro sanitário) regularizem a retirada do acúmulo de lixo no município em até 72 horas. “A falha na prestação deste serviço essencial configura omissão do dever legal do Município”, apontou o Ministério Público.
Na peça, o MPRJ aponta que o acúmulo dos resíduos causa obstruções de sistemas de drenagem, entupimento de bueiros e galerias pluviais. O lixo também é causa a poluição de corpos hídricos, contaminando a água até mesmo com substâncias tóxicas.
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Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, a situação também pode causar instabilidade no solo em encostas e áreas de risco. “Isso pode levar a deslizamentos de terra, causando destruição e colocando vidas em perigo”, aponta a promotora.
A petição também aponta para os riscos de contaminação por chorume, um líquido resultante da decomposição de matéria orgânica, que é altamente poluente e pode alcançar os lençóis freáticos, contaminando fontes de água potável.
Além disso, a crise, segundo o MPRJ, é sanitária. A água da chuva em contato com o lixo pode se tornar um ambiente de proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, aumentando potencialmente os riscos para dengue, leptospirose e outras infecções.
“Portanto, a coleta de lixo em áreas urbanas é um serviço essencial que impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores”, diz a promotora na petição inicial.
Ações do Legislativo
Representantes do Legislativo também se movimentam em resposta ao agravamento da crise. O deputado estadual Yuri Moura (PSOL) denunciou a situação ao MPRJ, como crime ambiental. A vereadora Gilda Beatriz (PP) também levou o caso à Promotoria.
Na última sexta-feira (06), os vereadores Domingos Protetor (PP) e Mauro Peralta (PMN) convocaram o presidente da Comdep, Anderson Fragoso, para prestar esclarecimentos. Na ocasião, Fragoso reconheceu uma dívida de R$ 5,5 milhões com as empresas responsáveis pelos processos relacionados ao lixo e disse realizar uma força-tarefa.
Também neste dia, se encerrou o prazo que o município prometeu regularizar a coleta em reunião com o Ministério Público. Um novo encontro para avaliar a situação está marcado para segunda-feira (16).
O que dizem os envolvidos
Ao comentar a ação movida pelo MPRJ, a Força Ambiental lembrou que a empresa é responsável pelo aterro sanitário e diz considerar que o argumento da Comdep para justificar o acúmulo de lixo nas ruas da cidade não procede. “O município alega que o aterro da Força Ambiental não está recebendo o lixo de Petrópolis, o que é uma inverdade”, diz a nota.
A Força Ambiental disse que o aterro permanece recebendo os resíduos sem qualquer interrupção, mantendo sua média de tonelada diária, mesmo com a inadimplência de R$ 1,459 milhão da Comdep.
“Vale ressaltar que o problema de acúmulo de lixo na cidade acontece há mais de um ano, tempo superior ao contrato firmado por Petrópolis com a Força Ambiental. Logo, tal responsabilidade deve ser imputada à empresa AMI3, prestadora do serviço de coleta no município”, concluiu a nota da Força Ambiental.
Após a decisão judicial, a empresa reforçou que o aterro continua em pleno funcionamento, com 100% da operação para recepção dos resíduos. A Força Ambiental também esclareceu novamente que a coleta dos resíduos e o transporte até o aterro não é executado pela empresa.
Também em resposta a ação do MPRJ, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação, contudo, esclareceu que “está pagando pelo serviço”. Procurado novamente sobre a decisão judicial, o município não respondeu.
A AMI3, responsável pelo aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo, não retornou aos contatos.