MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão na casa de vereador e na Câmara Municipal de Petrópolis

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza nesta quinta-feira (28/09), operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Petrópolis e na residência do vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva. Conhecido como ‘Dudu’ e ‘Gordo’, o vereador foi denunciado pelo MPRJ por participar de esquema de enriquecimento ilícito na Câmara Municipal de Petrópolis, entre 2009 e 2012.

Em troca da indicação para ocupar cargos comissionados, Luiz Eduardo exigia que os servidores obtivessem empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal, com descontos em folha de pagamento. Uma vez obtidos os empréstimos, os respectivos valores eram integralmente repassados ao vereador.

Pelo acordo, os funcionários arcavam com os descontos efetuados mensalmente em seus contracheques. A condição também era imposta a servidores já nomeados para que se mantivessem em cargos comissionados. Segundo a denúncia, funcionários que não concordavam com o esquema eram exonerados.Luiz Eduardo foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e concussão. Também denunciado por concussão pelo MPRJ, Francisco de Assis Cabral da Ponte, conhecido como ‘Chiquinho’, integrava o gabinete de Luiz Eduardo no período em que ocorreram os crimes. O servidor participou do esquema por ter cobrado e recolhido valores de outros servidores para repassar a Luiz Eduardo.

Na denúncia, o MPRJ requer que os denunciados reparem os danos causados. De acordo com o documento, os prejuízos atingem mais de  R$ 248 mil.

Os mandados foram expedidos pelo 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça que também determinou a suspensão do vereador de suas funções públicas e proibiu seu acesso à Câmara Municipal.

O vereador Luis Eduardo da Silva Francisco, o Dudu, afirmou em nota que soube da decisão pela imprensa e está apurando as informações junto ao Ministério Público, no Rio de Janeiro. Segundo ele, "as acusações são infundadas e os fatos serão esclarecidos à justiça e à população o mais breve possível".