MPRJ decide manter policiais em Petrópolis

Com o objetivo de impedir que a cidade seja prejudicada com a possível transferência de PMs para a cidade do Rio de Janeiro, por conta das Olimpíadas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, obteve ontem (28) decisão determinando que o Governo do Estado não retire policiais da cidade. A decisão também determina que o Governo do Estado devolva ao 26º Batalhão da Polícia Militar de Petrópolis, no prazo de 24 horas, as cinco viaturas cedidas ao 5ºBPM (Praça Mauá), bem como eventuais armamentos, munições e outros itens operacionais. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 3 milhões.

De acordo ação civil pública (ACP) ajuizada na última quarta-feira (27/07), já houve a perda de cinco viaturas operacionais de Petrópolis, havendo ainda a expectativa de que, aproximadamente, 40 policiais lotados no 26ºBPM venham a ser convocados nos próximos dias para reforçar a segurança na capital durante a realização dos jogos.

Na inicial, o MPRJ destaca que a diminuição do efetivo policial em Petrópolis é medida temerária, pondo em grave risco a segurança das pessoas e da ordem pública, sobretudo diante dos recentes “casos de roubos e furtos em plena luz do dia no Centro Histórico de Petrópolis”.

Ao decidir sentença favorável ao Ministério Público, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, deixa claro que as medidas que podem ser tomadas como Governo do Estado, transferindo para capital policiais militares e equipamentos, causa dano irreparável à segurança pública dos petropolitanos, tomando por base os esforços do 26º Batalhão de Polícia Militar e também da Polícia Civil em coibir os atos criminosos na cidade. 

Essa não é a primeira vez que o juiz Jorge Martins se manifesta preocupado com a segurança da cidade em função do caos estabelecido no Estado devido à falência econômica do governo estadual. No primeiro semestre, o juiz manifestou sua preocupação, quando foi notificado pelos delegados da 105ª e 106ªDP de que estavam com dificuldades nos registros devido à falta de estrutura nas delegacias. 

Conforme decisão do juiz, a medida está pautada no Decreto Estadual número 43.692 de 17 de junho, quando o governador interino, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade na área administrativa, deixando claro que não tem dinheiro para a Olimpíada. No mesmo decreto, ele autoriza os chefes de departamentos e secretários a tomar todas as medidas para garantir a realização dos Jogos Olímpicos.

A ação civil pública (ACP) do Ministério Público Estadual e a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis levou em consideração os recentes assaltos ocorridos na cidade, gerando insegurança na população. Os assaltos, conforme noticiado pela Tribuna, ocorreram a lojas comerciais, como a Vivo e a Caçula, a residências e a pedestres, todos até o momento sem vítima fatal, mas causando grande perda material e criando um sentimento de insegurança. 

O vereador Reinaldo Meirelles (PP) disse que não tinha conhecimento sobre a possibilidade de transferência de PMs para a cidade do Rio durante o período da Olimpíada. Na sua opinião, caso seja confirmada tal decisão do Governo do Estado, é uma situação muito ruim para a cidade e, por isso, ele espera que não se concretize essa possibilidade da transferência de PMs. O vereador manifestou preocupação, pois desde o ano passado vem trabalhando para que policiais petropolitanos transferidos para o Rio e outras regiões do Estado retornem para Petrópolis, principalmente aqueles que foram formados nos últimos anos e que estão trabalhando nas UPPs do Rio.