27/10/2023 13:33
A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis denunciou, nesta quarta-feira (25), o vereador Domingos Galante Neto, conhecido como “Domingos Protetor”, por crimes de homofobia, caracterizada como Injúria Racial; Concussão (utilização de cargo público para obter vantagem indevida) e Usurpação de Função Pública. De acordo com a denúncia, que pede a suspensão do mandato do parlamentar, além de coagir funcionários a realizarem atividades em seu benefício pessoal e de ocupar a Coordenadoria de Bem-estar Animal (Cobea), sem ter sido nomeado para o cargo, insultou uma funcionária em razão de sua orientação sexual.
A denúncia relata ainda que o vereador, eleito para o mandato de 2021 a 2024, colocou em prática em seu gabinete, um esquema de enriquecimento ilícito, condicionando a manutenção de servidores comissionados em seus respectivos cargos à aquisição, para si, de bens e serviços, ou determinando a compra de bens pessoais, além de determinar que os funcionários arcassem, com recursos próprios, de suas despesas particulares.
Em um dos casos citados, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), informa que ele teria obrigado um servidor de seu gabinete a arcar com o pagamento de recargas para o seu telefone celular, compras de ração e pagamentos de despesas oriundas dos tratamentos dispensados a animais resgatados, a mando dele, como medicamentos, cirurgias e hospedagens em abrigos particulares. Além disso, também coagiu o funcionário, sob pena de demissão, a realizar a transferência de valores para a sua irmã, causando um prejuízo aproximado de R$ 26 mil ao colaborador.
Ainda segundo a denúncia, Domingos praticou o crime de Injúria, contra uma afilhada que trabalhava em seu gabinete na Câmara dos Vereadores, a chamando de “sapatão e homenzinho”, em razão de sua orientação sexual, na presença dos demais funcionários, além de pedir que ela arrumasse um grupo de “sapatão” para votar nele.
Por fim, a denúncia relata que o político, mesmo sem ter sido oficialmente nomeado pela Prefeitura, tem ocupado o cargo de coordenador da Cobea desde que assumiu o seu mandato, indicando pessoas para assumir cargos comissionados, determinando quais animais resgatar e interferindo em questões administrativas, como fixação do horário de atendimento e funcionamento do órgão.
Além do afastamento do cargo, o MPRJ requer que o parlamentar seja proibido de frequentar as dependências da Câmara Municipal de Petrópolis e de ter contato com os servidores que foram vítimas de seus atos.
Processo aguarda decisão da justiça
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou à Tribuna, que após a denúncia apresentada pelo MPRJ, o processo agora aguarda a decisão do juiz Luís Cláudio Rocha Rodrigues, da 1º Vara Criminal de Petrópolis.
O que diz o vereador
Em nota, a defesa do parlamentar informou que se coloca à disposição do Poder Judiciário, para esclarecer “as intempéries as quais seu nome se viu, injustamente, envolvido”.