MPRJ e Inea vão demarcar a faixa marginal de proteção do Rio Piabanha

Uma ação inédita do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) – por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caoma) – e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai permitir regular a demarcação da faixa marginal de proteção do Rio Piabanha. A faixa é de 50 metros, levando-se em conta o Código Florestal. O objetivo é evitar ocupações irregulares e a degradação do local. A medida deverá valer nos municípios de Petrópolis, Areal e Três Rios, principais cidades por onde o rio passa.

Segundo o Ministério Público, as reuniões vêm acontecendo nos últimos seis meses, com a última sendo realizada na última sexta-feira (5). De acordo com o projeto, a demarcação possibilitará o monitoramento e a repressão mais eficiente das ocupações irregulares, a proteção das áreas estratégicas para o controle da vazão e a qualidade do rio, além de uma base de dados segura a ser utilizada em caso de regularização ou remoção de construções.

A partir da demarcação da área, os órgãos ambientais poderão fiscalizar o uso adequado do rio e do entorno, evitando a poluição e mapeando as áreas com maior possibilidade de enchente para auxiliar o trabalho da Defesa Civil municipais. Também serão identificados os imóveis que correm risco de inundação para ações preventivas.

Segundo informações do Ministério Público, após a demarcação da faixa marginal, ninguém terá novas licenças de construção sem a sua observância. As construções antigas que estiverem obedecendo a faixa marginal específica poderão permanecer sem qualquer ônus. Quanto às construções que estiverem invadindo a faixa demarcada, será, em princípio, exigida medida compensatória na mesma microbacia.

O Ministério Público acrescentou que, em casos de invasões (ocupações irregulares), pretende-se verificar numa segunda etapa se a hipótese irá comportar ou não regularização fundiária. “Se por critérios ambientais e de segurança humana não for possível a manutenção dessas pessoas no local, deverá haver um programa de remoção e realocação”, entretanto, o MP deixa claro que o grupo ainda está em fase de estudos e o planejamento das ações poderá mudar de acordo com o cenário que o diagnóstico nos apresentar.

Integrantes do Comitê Piabanha estão otimistas “Essa iniciativa é excelente e vai nos dar uma dimensão do que tem que ocupação irregular ao longo do rio. Sabemos que em toda sua extensão há pontos críticos de invasão, com casas praticamente dentro do rio, podemos citar a União e Indústria, como exemplo”, disse a secretária executiva do Comitê Piabanha, Rafaela Facchetti, ressaltando que atualmente não existe um dado preciso de quantas edificações estão às margens do Piabanha. “A demarcação é uma proteção não apenas para o rio, mas também para as pessoas que vivem no seu entorno”, ressaltou.

O Piabanha tem 80 quilômetros de extensão e nasce na Pedra do Retiro, passa pelo Bingen e segue até o Palácio de Cristal, onde recebe as águas do Rio Quitandinha. No Palácio de Cristal segue em direção a Avenida Barão do Rio Branco e Estrada União e Indústria até a cidade de Três Rios. Ao longo desse percurso é possível ver inúmeras construções, algumas praticamente dentro do rio.

Segundo Rafaela, o Piabanha não é demarcado oficialmente e os órgãos ambientais se baseiam em legislações federais. “A área de proteção varia de acordo com a largura do rio, podendo chegar a 100 metros em alguns casos. Para nós do Comitê essa iniciativa é excelente e muito benéfica”, concluiu.