MPRJ e SEFAZ-RJ recuperam R$ 73 milhões para os cofres públicos estaduais em Operação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), e em atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), já obtiveram, até o momento, a recuperação de aproximadamente R$ 73 milhões aos cofres públicos estaduais.

O montante é fruto de pagamentos e parcelamentos feitos por empresas do setor de aço e siderurgia envolvidas na Operação “Triângulo do Aço III”, cujo objetivo é apurar sonegações fiscais no contexto da sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segmento, entre outras razões, pela fraude e utilização desvirtuada de benefício fiscal da Lei 6.979/15.

Segundo as investigações, as empresas se estruturaram para fraudar e desvirtuar o objetivo do Benefício Fiscal em que se enquadraram, o que acabava por reduzir o pagamento dos valores de ICMS devidos ao Estado. Entre os débitos de pagamento e parcelamento, chega-se a mais de R$ 233 milhões relativos a alguns dos autos de infração lavrados pela SEFAZ-RJ no contexto da operação e das investigações.

Entre outras ferramentas investigativas e de fiscalização, destaca-se a comprovação de uma das fraudes por meio de imagens de satélite do ponto da instalação de uma das empresas, onde se notava claramente que o local em que foi construído o galpão era, na verdade, tão somente um terreno vazio no período em que uma das empresas, que já possuía benefício fiscal, afirmava já estar plenamente instalada e operando.

Nesta terceira fase da operação, as investigações prosseguem com o objetivo de colher elementos de informação relacionados às fraudes fiscais cometidas pelas empresas, em especial no que diz respeito às operações de desbobinamento e corte de chapas ou rolos, procedimento particularmente sensível e que torna sua simulação especialmente difícil de ser identificada.

Os valores relativos às infrações da operação ultrapassam R$ 1 bilhão.