16/fev 08:45
Segundo o órgão, a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas, além de não oferecer os serviços de saúde mental necessários
A Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ) encerrou, na última quinta-feira (08), as atividades do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica. Segundo o órgão, uma série de análises técnicas constataram, ao longo de anos, que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas, além de não oferecer os serviços de saúde mental necessários. Todos os pacientes remanescentes, que não tiveram êxito na reinserção familiar, foram encaminhados para residências terapêuticas (SRT).
No mês passado, o MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar pelo menos 15 mortes de pacientes da unidade, no primeiro semestre de 2023. A investigação também tinha como objetivo apurar outras mortes ocorridas imediatamente após transferências de pacientes do hospital psiquiátrico para unidades de saúde, e teve como base informações obtidas em vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em diligência conduzida pela FT-DESINT/MPRJ.
O fechamento definitivo da unidade, último Hospital Psiquiátrico conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) que tinha porta de entrada aberta no Estado, foi alcançado após um trabalho do MPRJ de avaliação, monitoramento e adoção de medidas para garantia de direitos dos pacientes.
De acordo com o órgão, foi verificado que o trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. Tais regras preconizam a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, visando à socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país.
O Hospital Psiquiátrico Santa Mônica era uma unidade privada conveniada ao SUS, de abrangência municipal e regional. Em 2014, ele possuía 197 pacientes, de acordo com vistoria realizada pelo GATE. O número foi sendo gradativamente reduzido, principalmente após a criação da Força-Tarefa do MPRJ, em 2021.
Um relatório realizado pelo GATE, com apoio do CAO Cível/Pdef , através do instrumento QualityRights, publicado em 2022 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), apontou que 154 pacientes estavam na unidade. Desse total, 97 estavam internados há mais de dois anos ininterruptamente, sendo que 47 estavam internados entre 10 e 25 anos.
Ainda de acordo com o MPRJ, Petrópolis tem, atualmente, 12 residências terapêuticas, para onde foram transferidos os pacientes. Diferente dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um dispositivo de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental para pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica, normatizado pelo SUS no contexto da Reforma Psiquiátrica, com o objetivo de tornar possível a desospitalização de pessoas que estejam com os vínculos afetivos e sociais enfraquecidos.
O SRT tem a missão de oferecer um lugar de possibilidade e moradia dentro da comunidade, e deve estar vinculado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que é o responsável pelo acompanhamento clínico e projeto terapêutico singular de cada um dos moradores. A Rede de Atenção Psicossocial de Petrópolis também foi reforçada, em razão do trabalho realizado pela Força Tarefa, com leitos psiquiátricos em Hospital Geral, essencial para atendimento a situações de crise.