MPRJ integra mutirão do TJRJ para agilizar andamento de processos de Violência Doméstica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou, nesta segunda-feira (09), os trabalhos no mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) para acolher e agilizar o trâmite de processos de violência doméstica em curso no Fórum da Leopoldina, em Olaria. O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Leopoldina atende moradores do Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna. São aproximadamente 550 processos por mês relacionados à violência contra a mulher nessa região.

Sete promotores de Justiça irão atuar no local nas próximas três semanas, ao lado de 12 juízas e de defensores públicos. De acordo com o TJRJ, o objetivo é reduzir de 11 mil processos para aproximadamente 4 mil, nesse período. A coordenadora do CAO Violência Doméstica, Carla Araújo, explicou que o Ministério Público está empenhado para dar o apoio adequado e as respostas necessárias aos casos de violência contra mulher. Ela destacou também a importância da conscientização da população: “O CAO Violência Doméstica/MPRJ participou de toda elaboração e do planejamento para esse mutirão. Foram inúmeras reuniões para que tudo desse certo e para que estivéssemos aqui de forma presencial. Os processos de violência doméstica são de uma natureza que demanda por acolhimento. Portanto, os promotores estão presentes aqui, fazendo a intervenção necessária”, comentou a procuradora de Justiça Carla Araújo, que complementou: “A informação também é muito necessária. Temos, por exemplo, um crime novo que é o de violência psicológica. É importante que as mulheres saibam que existe esse novo crime, saibam sobre a Lei Maria da Penha, que existem as medidas protetivas, o que fazer e onde buscar os seus direitos”.

A ação coincide com o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último sábado (07). O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, explicou que o mutirão atende a uma região com altíssimos números de processos de violência doméstica. “O Tribunal de Justiça, junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública, resolveu dar uma atenção especial para esta região da Leopoldina. É uma área carente, com imensas dificuldades, onde a pandemia agravou uma gama imensa de problemas sociais. Entendemos que aqui é um ótimo lugar para a Justiça brasileira dar uma resposta para esse grave problema”, pontuou.

A presidente da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem), desembargadora Suely Lopes Magalhães, alertou que a iniciativa procura resolver um problema já crítico e que piorou durante a pandemia. “Estamos aqui para dizer a essa população carente de cuidados, de Justiça, que nós estamos muito preocupados com a sua segurança e com a garantia das suas vidas. A Leopoldina é o lugar onde mais temos processos. Estamos prontos para dar um fim neste grande dilema”, afirmou.

O mutirão ocorrerá de 9 a 13 e de 16 a 27 de agosto, com expectativa de realização de 1.500 audiências em seis salas simultaneamente. O período poderá ser prorrogado, caso seja necessário.