MPRJ intensifica atuação preventiva contra impactos das fortes chuvas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Ambiental/MPRJ), segue atuando nas temáticas de saneamento, desastres e mudanças climáticas.

O principal foco na atualidade, dentro da temática dos desastres socioambientais, é trabalhar nas competências estaduais trazidas pela Lei de Política Nacional de Defesa Civil. Isso envolve verificar, entre os chamados municípios prioritários que apresentam maiores riscos de ocorrências, as eventuais lacunas existentes em suas políticas públicas. Uma vez identificadas e trabalhadas as deficiências, o resultado poderá ser o aprimoramento das ações de Defesa Civil.

“A ideia é fortalecer a Política Nacional de Defesa Civil em seu conjunto de ações, que incluem prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução. Sempre com enfoque nas medidas que antecedem ao impacto, para que os desastres tenham menor número de mortos e afetados, bem como menor volume de prejuízos materiais”, destaca a promotora Zilda Januzzi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis e integrante do grupo de trabalho.

Vale lembrar que Petrópolis é uma das cidades fluminenses mais frequentemente atingidas por fortes chuvas, com registros de mortes e destruição, especialmente nos últimos anos.

O GTT-Ambiental/MPRJ foi criado em março de 2024, pela resolução GPGJ nº 2.582, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. O grupo, formado por promotores e procuradores de Justiça, tem o objetivo estratégico de propiciar, por intermédio de instrumentos e providências judiciais e extrajudiciais, as circunstâncias necessárias ao efetivo planejamento e à regular gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico, da prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade provocados por desastres socioambientais, e da prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima.