30/06/2023 16:45
Na ocasião, representantes do município reconheceram a obrigação de fornecimento dos uniformes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, obteve, na última terça-feira (27), importantes avanços durante audiência de conciliação realizada na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no curso da ação civil pública ajuizada em face do município de Petrópolis, para que o mesmo forneça uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.
Na ocasião, representantes do município reconheceram a obrigação de fornecimento dos uniformes. Segundo informações, cerca de 25% dos matriculados já estão sendo atendidos. O procurador-geral do município solicitou prazo de 60 dias para que seja enviado termo de referência sobre os uniformes, com um cronograma completo de aquisição dos mesmos, para o efetivo atendimento de todos os alunos da rede.
“Houve um avanço significativo com o reconhecimento da obrigação de fornecimento dos uniformes por parte do Município. Agora é buscar a concretização do direito dos alunos”, disse a promotora de Justiça Vanessa Katz, afirmando ainda que “garantir que os alunos estejam devidamente uniformizados é uma forma de aumentar a segurança nas escolas”.