18/04/2023 10:48
MPRJ realiza operação para combater oficinas irregulares de instalação de GNV em Resende
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nessa segunda-feira (17), operação para combater oficinas irregulares que atuavam no mercado de Gás Natural Veicular (GNV) nos Municípios de Resende e Itatiaia. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do 5⁰ Comando de Policiamento de Área Região Sul Fluminense e Costa Verde da Polícia Militar.
Foto: Reprodução/MPRJ
Foram cumpridos, segundo o MPRJ, mandados de busca e apreensão em seis estabelecimentos, sendo constatadas inúmeras irregularidades. Uma pessoa foi presa em flagrante por crimes contra as relações de consumo. Nos locais, as equipes encontraram diversos elementos que comprovam que as empresas realizavam a instalação e a manutenção de sistemas de GNV em desacordo com a legislação vigente e sem as autorizações legais necessárias, utilizando notas fiscais emitidas por terceiras empresas, ludibriando os consumidores e permitindo a clandestina regularização dos sistemas junto ao Detran-RJ.
Dentre os estabelecimentos alvos da operação, alguns ostentavam autorização apenas para realizar a instalação e a manutenção de sistemas GNV, mas não para realizar a requalificação (reteste) de cilindros destinados ao armazenamento do gás, ao passo que outros não dispunham de autorização para nenhum serviço relacionado ao GNV.
A operação é objeto de ações civis públicas já ajuizadas junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis de Resende, bem como a Vara Única de Itatiaia, que expediram decisões suspendendo o funcionamento de atividades ilegais por parte dos réus, sob pena de multa fixada para cada evento constatado, além do deferimento de ordens de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
A Promotoria ressalta que ação teve como foco garantir a segurança dos consumidores e moradores da região Sul Fluminense, evitando acidentes causados por instalações e manutenções irregulares de sistemas de Gás Natural Veicular.
“Recebemos diversos relatos de reiteradas explosões advindas de serviços mal executados neste segmento”, alerta o promotor de Justiça Fabiano Cossermelli.
O MPRJ adverte para a importância de o consumidor buscar serviços de instalação de GNV em locais regulamentados e realizados por profissionais capacitados, sempre se atentando para a lisura da documentação gerada, desconfiando de notas ficais e outros documentos técnicos emitidos por empresa diversa daquela contratada.