MPRJ realiza operação para prender 11 pessoas ligadas a um esquema de fraude a licitações em Carmo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, realiza nesta quinta-feira (05), a terceira fase da Operação Chorume. São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo. Até o início da manhã haviam sido presas oito pessoas.

Na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Entre os integrantes da organização criminosa denunciados por crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, está o ex-prefeito Paulo Cesar Ladeira, preso na segunda fase da operação. O grupo, que compreende empresários, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, foi responsável por um prejuízo estimado até o momento em R$ 40 milhões ao erário, ao que poderão ser somadas outras quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação. De acordo com a denúncia, duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtiveram contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, durante o período em que Ladeira esteve no cargo (2017/2020), por meio do pagamento de propina a agentes públicos.

Núcleo do Poder Legislativo

Os então vereadores Rita Estefânia Gozzi Farsura (Faninha, que encontra-se em prisão domiciliar após a primeira fase da operação), Romerito Jose Wermelinger Ribeiro, Marco Antonio Pereira Dalboni, Juliano de Souza Braga, Valquiria Aparecida de Moraes, Samuel Cassio Cunha (Samuel da Livração), Salvador Carvalho de Oliveira, Wilde Rodrigues Curty e Ana Cláudia Ribeiro Fernandes foram denunciados por receberem uma espécie de “mesada” de integrantes da organização para não fiscalizarem devidamente as despesas relacionadas aos contratos fraudulentos.

Além disso, eles também facilitavam, por meio do recebimento de pagamentos indevidos, a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de interesse das empresas do grupo, como ocorreu, por exemplo, na sessão legislativa de 14 de dezembro de 2020, quando os vereadores Faninha, Romerito, Valquiria, Marco Dalboni e Samuel aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar, com o objetivo de viabilizar pagamentos à Forte Ambiental.

Com isso, a Justiça manteve a prisão domiciliar de Faninha e decretou a prisão preventiva de Romerito, Samuel, Valquíria, Juliano, Marco e Salvador. Os cinco primeiros, ao serem reeleitos, continuam no exercício do cargo que lhes possibilitou tamanho enriquecimento ilícito. Já Marco Antonio Pereira Dalboni e Salvador Carvalho de Oliveira, apesar de não mais ocuparem assentos na Câmara de Carmo, integraram por longos anos a organização, tendo a prisão preventiva solicitada para que não usem seu poder e influência para interferir em prol do grupo.

Núcleo empresarial

Os irmãos Wesley Ferreira Pessanha e Celciomar Ferreira Pessanha, denunciados juntamente com a mãe, Selma Ferreira Pessanha (todos presos na segunda fase da operação), exerciam o comando do núcleo empresarial da organização criminosa. Wesley liderava o grupo, coordenando as atividades dos demais comparsas, relacionadas aos crimes de corrupção, peculato e lavagens de dinheiro por meio da realização de investimentos em criptoativos de difícil rastreio, dentre outras manobras. Os três atuavam no município desde 2016, com objetivo de obter vantagens em contratações públicas, quando apoiaram financeiramente a campanha de Paulo Cesar Ladeira, reeleito na eleição daquele ano.

Murilo Neves de Moura e José Henrique dos Santos Mendonça desempenhavam funções semelhantes na organização, tendo sido, em períodos distintos, sócios minoritários da Forte Ambiental, beneficiada nas fraudes licitatórias. Ambos, que também encontram-se presos, auxiliavam Selma na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de pagamentos, que seriam posteriormente enviados à Prefeitura.

Já Renan Santos da Silva, que também teve a prisão decretada, e Francisco de Assis Silva de Rezende funcionavam como “laranjas” do esquema, fornecendo seus dados para que a família Pessanha criasse empresas de fachada que seriam utilizadas para a lavagem de capitais, assim como para abertura de contas bancárias em seus nomes, possibilitando que a organização dissimulasse a localização dos recursos angariados por meio das práticas criminosas.

Por fim, o denunciado Rodolfo Lima Jorge, outro a ter sua prisão decretada, desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados operados pelo grupo, uma vez que, em razão de seus conhecimentos como trader e operador de criptoativos, investia os recursos decorrentes dos negócios, dificultando o rastreio e localização dos valores.

Núcleo do Poder Executivo

Na condição de prefeito de Carmo e responsável por todas as decisões relacionadas aos contratos do grupo, Paulo Cesar Ladeira era o líder do núcleo que integrava o Poder Executivo. De acordo com as investigações, Ladeira pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em contrapartida à contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos titularizados pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização criminosa.

Ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro, preso na primeira fase da operação, era um dos principais braços do grupo dentro da Prefeitura, já que os contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta, sendo o responsável pela fiscalização dos mesmos e, por conseguinte, por fazer “vista grossa” para as inexecuções contratuais e cobranças indevidas formuladas pelas empresas, assim como o denunciado Lindemberg de Mello Costa (preso na segunda fase da Chorume), que exercia o cargo de fiscal dos contratos.

Ozéas de Souza Ramos, ex-secretário de Fazenda, teve a prisão decretada por liberar ou cercear pagamentos às empresas do grupo de forma arbitrária, em função do recebimento de propinas que eram entregues pelas empresas. Já Renato da Silva Amarante, ex-secretário de Meio Ambiente e de Obras e outro a ter sua prisão decretada pela Justiça, promoveu a licitação que culminou na contratação, em 2017, da Limpeza Urbana, no bojo da qual foram apuradas incontáveis irregularidades.

Por fim, Maxsandre dos Prazeres Carrilho, que também teve sua prisão decretada, ocupou a posição de secretário de Meio Ambiente entre 01/01/2020 e 31/12/2020, beneficiando a Forte Ambiental, na medida em que negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com relação ao grupo empresarial.

Por se tratar de medida excepcional e extrema diante da ordem constitucional vigente, a prisão cautelar foi solicitada apenas quanto aos denunciados que expõem a risco a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.