MPRJ recomenda à Prefeitura que informe de forma eficaz alterações de pontos de apoio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, neste domingo (27/02), recomendação à Prefeitura de Petrópolis para que o Município comunique à população, de maneira ampla e eficaz, os novos pontos de apoio destinados a receber famílias que precisem deixar suas casas em áreas de risco por conta das chuvas. O documento expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis teve por base a reclamação de moradores por falta de informação sobre alterações nos locais de referência para abrigo.

A recomendação requer que a comunicação seja feita por todos os meios disponíveis, tais como mídias sociais; aplicativos de mensagem, inclusive nos grupos das comunidades; SMS; rádio e televisão; mídias comunitárias e até por carros de som. A comunicação sobre as alterações promovidas deve ser dirigida também aos servidores da defesa civil, assistência social e educação.

O MPRJ recomenda, ainda, que os responsáveis pelos novos pontos de apoio estejam cientes de suas responsabilidades e que possam ser contatados a qualquer tempo, no caso de necessidade de abrir os pontos de apoio, bem como a garantia da segurança dos novos pontos de apoio e adequação para receber a população estimada da área de risco de referência, medidas que devem ser comprovadas documentalmente ao Ministério Público.

Foi fixado um prazo de 48 horas para atendimento a essa recomendação, cujo descumprimento poderá ensejar medidas judiciais e extrajudiciais.

Fiscalização em abrigos

Ao longo da última semana, de terça-feira até este domingo (27), o MPRJ esteve com profissionais de assistência social e psicologia fiscalizando os pontos de apoio que vem acolhendo desalojados e desabrigados. Foi constatado o aumento do número de abrigados em decorrência da forte chuva do último dia 20. Até a manhã deste domingo foram contabilizadas 861 pessoas abrigadas.

Foram vistoriados os abrigos E.P Bom Jesus, EM Marcelo de Alencar, Escola Ana Mohammed, CEI Tia Alice, EM Para João Paulo II, EM Rubens Bomtempo, E Germano Valente COMAC, Paróquia Santo Antônio, Sitio São Luís, EM Rosalina Nicolay, Igreja Redenção, E Comunidade Santo Antônio, Associação de Moradores Vila São José, EM Geraldo Ventura Dias, CEI Chiquinha Rolla, Posto de Saúde da Família na comunidade Oswaldo Cruz. De acordo com o MP, o trabalho prosseguirá nesta semana.

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