MPRJ vai à Justiça para obrigar Prefeitura e Estado a fazerem obras de prevenção no Floresta

Passados sete meses da tragédia, o bairro Floresta que, teve pelo menos quatro locais gravemente atingidos por barreiras, não recebeu nenhuma intervenção da Prefeitura e do Estado. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura e o Estado a fazerem obras de contenção e prevenção na comunidade. A ação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, pede ainda que seja fixada multa por cada infração constatada em razão da omissão dos órgãos no cumprimento da decisão da Justiça. 

De acordo com o documento, embora não tenha registro de vítimas fatais na comunidade, vários locais foram gravemente atingidos pelas chuvas. Algumas famílias tiveram que deixar suas casas enquanto outras ainda estão vivendo em locais de risco alto porque não foram inseridas ou não conseguiram acesso ao benefício Aluguel Social. 

O laudo feito pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), mostra que no Morro do Calango, situado na Rua Alberto Martins, foram registradas 77 ocorrências em razão das chuvas de fevereiro e março. Dez casas foram destruídas ou parcialmente destruídas. Na Rua Henrique Paixão, barreiras destruíram quatro casas, um prédio de quatro andares e um bar. Há pelo menos 30 casas no polígono de risco remanescente. 

Na Servidão Carlos Matos, onde a barreira atingiu um prédio de dois andares, todo o polígono remanescente pode ser atingido em novos eventos em razão das chuvas, aponta o laudo do DRM. Na Rua Dr. Bonjean, há 6 casas desocupadas devido ao risco de novos deslizamentos e outras 15 dentro do polígono que também oferecem risco. 

De acordo com a promotoria, mesmo após diversas reuniões com a Prefeitura e com o Estado, para definição de responsabilidades em relação às intervenções, não houve qualquer avanço para a comunidade. “No caso da localidade em tela (bairro Floresta), não há sequer planejamento quer do Município, quer do Estado para a execução das obras necessárias à eliminação do risco de novos escorregamentos”, ressalta a promotora de Justiça Zilda Januzzi. 

“Vale ainda o registro de que o Município, apesar de ter apresentado uma série de planos de trabalho ao Ministério do Desenvolvimento Regional (anexos), não conseguiu executar nenhuma obra de reconstrução para mitigação de risco nas áreas de encosta afetadas, limitando-se sua atuação, até o presente momento, a ações de resposta (socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais), tais como como limpeza e restabelecimento de acessibilidade de vias, além de algumas conformações de margem de rio”, diz um trecho do documento. 

Para a promotora, a proximidade do fim do período de estiagem e início do período chuvoso traz grande preocupação já que nada foi feito para mitigar os riscos no bairro Floresta e em outras comunidades que foram devastadas pelas chuvas. 

Ação que foi aberta nesta semana, pede a condenação da Prefeitura e do Estado para que promovam a recuperação de áreas degradadas; façam o reassentamento/ realocação definitiva de moradores, que ainda estiverem em área de risco alto ou muito alto, mesmo após as intervenções estruturantes para mitigação/eliminação de risco; e pede fixação de multa por por cada infração constatada em decorrência da omissão no cumprimento da decisão judicial. 

A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura e com o Estado e aguarda resposta.