MPRJ vai recorrer ao STF para reverter posse do deputado André Corrêa na Alerj

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), prepara recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou a liminar que impedia a posse do deputado André Corrêa na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O citado parlamentar foi um dos alvos na Operação Furna da Onça, que investigou esquema de corrupção envolvendo deputados fluminense e os governos de Cabral e Pezão.

André Corrêa figura como réu em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, em 27 de março de 2019, com o objetivo de impedir a posse dele próprio e de outros quatro deputados eleitos, igualmente investigados na Furna da Onça: Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira. À época, todos se encontravam custodiados. Desde então, o MPRJ vem adotando todas as medidas cabíveis neste caso. No Tribunal de Justiça do Estado, por exemplo, um agravo interno ainda está pendente de julgamento no Órgão Especial.

À luz dos acontecimentos desta semana, o novo recurso será interposto pelo MPRJ junto ao STF já nos próximos dias, buscando a revisão da decisão deferida pelo presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, que possibilitou a posse dos deputados, ocorrida na quinta-feira (28/05). O pedido deverá ser apreciado pelo Plenário da Corte, de forma a impedir o efetivo retorno de André Corrêa ao exercício da função parlamentar.

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