M&S diz que Prefeitura não fez o repasse de R$ 2,8 milhões do Merenda Certa

Mais uma polêmica em torno do Programa Merenda Certa pode acabar na justiça. Comerciantes que aceitavam o benefício como pagamento para compra de produtos não receberam o repasse. A M&S Serviços Administrativos, responsável pelo gerenciamento do cartão do benefício, disse que a dívida que pode chegar a R$ 2,8 milhões, se dá porque a prefeitura não fez o pagamento previsto no contrato referente ao mês de dezembro. De acordo com a M&S, embora a Prefeitura tenha anunciado o encerramento do benefício à imprensa, à empresa responsável não fez nenhum comunicado oficial, e caso o pagamento não seja regularizado a empresa informou que acionará a Prefeitura na Justiça. 

Dona de um pequeno estabelecimento de produtos alimentícios, Andréa Oliveira confirmou no extrato do banco que, até o momento, não foi feito o depósito de R$ 2.280,00 referentes às vendas recebidas pelo cartão Merenda Certa. Para ela, que tem um comércio pequeno, o dinheiro está fazendo falta. “Os valores referentes às vendas eram depositados sempre no dia 28 de cada mês, mas em dezembro não foi feito o depósito. Na ocasião que divulgaram o programa, os pequenos comerciantes foram estimulados a aceitar o cartão até para ajudar nos negócios por conta da pandemia. Eu liguei para empresa e fui informada que não há previsão de pagamento. Não estou mais aceitando o cartão porque não sei se vou receber”, desabafou.

Cada aluno da rede, cerca de 41 mil, tinha direito a recarga mensal de R$ 70. Apesar do contrato ser vigente até março, o benefício, criado durante a pandemia para garantir a alimentação dos estudantes em casa, foi suspenso pelo atual governo no mês de janeiro. 

Por meio de nota, a M&S esclareceu que possui contrato firmado com a prefeitura desde abril de 2020 e que o último pedido de crédito realizado pela Prefeitura de Petrópolis ocorreu em dezembro de 2021, não havendo qualquer pedido formulado pela Prefeitura no corrente ano de 2022 e que, até o momento, não houve qualquer notificação da Prefeitura para encerramento ou manutenção do contrato que tem vigência até o mês de março de 2022.

“Cabe ainda esclarecer que a Prefeitura Municipal de Petrópolis está inadimplente junto à M&S em relação aos últimos pedidos de créditos realizados em dezembro/2021, sendo certo que o vencimento da prestação se deu em 17/01/2022 e, até a presente data, não se verificou o pagamento”, segundo trecho da nota. 

“Por se tratar de vultuosa quantia, a M&S enfrenta dificuldades em realizar os pagamentos junto aos estabelecimentos credenciados, uma vez que, em função do inadimplemento, não há verba a ser repassada. Em relação ao exposto, a M&S notificou formalmente a Prefeitura do inadimplemento (Protocolo nº 229849) e, caso não se verifique o pagamento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis. Até o momento da divulgação desta nota, não houve resposta da Prefeitura, nem proposta para pagamento”, informou a empresa.

A M&S disse que está comprometida em realizar o repasse aos estabelecimentos e que, para isso, está adotando todas as medidas ao seu alcance. Já em relação às alegadas irregularidades no Programa Merenda Certa, esclareceu que “é empresa idônea e que não há qualquer irregularidade no contrato celebrado com a Prefeitura, tampouco na sua prestação de serviços, ficando à disposição da justiça e da sociedade para prestação de todo e qualquer esclarecimento”.

Em resposta à Tribuna, a Secretaria de Educação esclareceu que o pagamento referente a dezembro será liberado essa semana.

*Matéria atualizada às 20h37 para inclusão do posicionamento da Prefeitura.