Mudanças em lei levam o Sepe ao Ministério Público

Profissionais da Educação se reuniram ontem mais uma vez em manifestação contrária ao projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos Profissionais de Educação (Lei 6.870/11), aprovado na última quinta-feira pela Câmara Municipal. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ) protocolou na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude uma representação questionando as mudanças previstas no projeto. 

De acordo com a diretora do Sepe Rose Silveira, as alterações na lei podem provocar deficit de pessoal nas escolas. Isso porque, com o fim imediato da Extensão Temporária por Jornada (ETJ), que passou a ser denominado Regime Especial de Horas Temporárias (REHT), a remuneração de grande parte dos servidores será reduzida. O projeto também muda as cargas horárias de algumas funções: inspetor escolar, diretor adjunto e coordenador administrativo pedagógico, por exemplo, que trabalhavam 20 horas semanais, passarão a trabalhar 40 horas. 

Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/ RJ) estiveram na Prefeitura ontem no início da tarde na intenção de se reunir com o prefeito Bernardo Rossi e discutir a sanção do projeto, mas, de acordo com Rose, assessores informaram que ele não estava em Petrópolis.

Segundo a direção do sindicato, ainda nesta semana serão tomadas outras medidas legais em favor da Educação. “Nós vamos protocolar outras representações para mostrar que esta lei não deve ser sancionada. Estas alterações afetam de forma negativa os profissionais da Educação. Além disso, o projeto contém erros que precisam ser discutidos com a categoria antes da sanção”, comentou Rose.

O projeto de lei que altera o PCCS da Educação foi aprovado pela maioria dos vereadores durante sessão legislativa realizada na última quinta feira, dia 5, na Câmara Municipal. Os profissionais de Educação acompanharam a sessão e, durante a votação, tentaram convencer os vereadores de que o projeto era contra a categoria, mas não tiveram sucesso. Os profissionais ocuparam a entrada, as escadarias e o plenário da Câmara. 

No dia 24 de outubro o Sepe fará uma nova assembleia com os profissionais da Educação para discutir os rumos do movimento. Rose diz que pode haver paralisação, mas afirma que, antes, é necessário ouvir a categoria. Durante a semana será feita uma mobilização para discutir o estado de greve.