Mudanças na Educação aprovadas sob protestos

Mesmo com a manifestação dos profissionais de educação, inclusive com invasão do plenário, os vereadores aprovaram ontem, em regime de urgência, o projeto de lei que altera os vencimentos de grande parte dos servidores da educação, incluindo a carga horária, como do inspetor escolar, diretora adjunta e coordenador administrativo pedagógico, que passam de 20 horas semanais, para 40 horas. “Ficamos surpresos, pois um governo que afirma dialogar com a sociedade, apresenta um projeto sem ouvir a categoria, com medidas que vão destruir a educação”, afirmou a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Rose Silveira. 

Entre as mudanças, está o valor pago pela Extensão Temporária por Jornada (ETJ), que passa a se chamar Regime Especial de Horas Temporárias (REHT), atingindo um universo de 1.070 dos 2,2 mil professores da rede. A folha de pagamento da Educação – acrescida de 1.857 funcionários de apoio alcança R$ 16 milhões por mês. Com as alterações propostas haverá economia de R$ 1,2 milhão mensais. 

Ao fim da sessão, os profissionais de educação, ocuparam a escadaria da Câmara e realizaram uma breve assembleia quando declararam estado de greve. A diretora do Sepe disse que uma nova assembleia será marcada para que os profissionais possam decidir o rumo do movimento, que pode ser a greve. Com relação ao projeto, Rose Silveira disse que há artigos que poderiam ser negociados e outros com os quais concordam, mas que precisavam ser amplamente discutidos. “O governo não quis ouvir a categoria e ficamos espantados com a declaração do secretário de Educação, de ter feito o projeto sozinho. O que para nós é um absurdo. Agora, queremos a saída do secretário”, afirmou a diretora do Sepe.

A vereadora Gilda Beatriz (PMDB) pediu vistas do projeto por três sessões, mas seu requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Ela argumentou que as mudanças propostas mexem com a vida de todos os profissionais e por isso precisam de mais discussão, acreditando que um diálogo poderia ser estabelecido entre a categoria, Legislativo e o Governo Municipal. Apenas os vereadores Leandro Azevedo e Marcelo da Silveira (Pró-deficiente), ambos do PSB, votaram a favor do pedido da vereadora. Os três votaram contra o projeto na primeira e segunda discussões. Por discordar da votação em bloco do projeto, sem a leitura de artigo por artigo, o vereador Márcio Arruda (PR) na segunda votação votou contra, o que não impediu a aprovação da matéria.

Servidores invadiram o plenário

Os profissionais da educação ocuparam o espaço destinado à assistência, os corredores e escadarias e, aos gritos, manifestavam sua indignação contra o projeto que institui uma nova tabela de vencimentos. Aos gritos de traidores, alguns servidores chegaram a invadir o plenário e até subir na mesa dos parlamentares, sendo retirados pela Guarda Civil e por funcioná- rios da Câmara que atuam na segurança do imóvel. 

Utilizando caixa de som, os manifestantes tentavam impedir a votação e, por isso, ocorreram diversas discussões e tumulto com diretores da Guarda Civil e seguranças da Câmara. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Igor (PMDB) disse que, desde o início pediu à Guarda e aos funcionários da Câmara para manterem a calma e não criarem nenhum tumulto e lamentou que algumas pessoas tenham exagerado na forma de se manifestar, frisando que o sindicato e os servidores estão no direito de se manifestarem. 

O secretário municipal de Educação, Anderson Juliano, disse que é um projeto necessário e que não havia margem para negociação, “ou tomava esta decisão, ou ficaria com a folha de pagamento comprometida, pois até hoje só olharam para receita e não para despesa. Quando passamos a dar atenção ao que gastamos, vimos que o maior custo é a folha de pagamento e com problemas que poderiam ser corrigidos, como o professor, que mesmo sem dar aula em janeiro, recebe oitenta horas, como se estivesse trabalhando”. 

O secretário disse que, com estas medidas, será possível economizar aproximadamente R$ 15 milhões por ano, que permitiriam investimentos que hoje estão comprometidos pela falta de recursos. O secretário explicou que entre as mudanças está o fato de a diretora adjunta e a orientadora pedagógica, a partir de agora, vão trabalhar 40 horas e não mais 20 horas, como vinha ocorrendo. “Com isso, teremos a presença deles o dia todo na escola, como já acontece com a diretora-geral. É importante ressaltar, que são medidas necessárias e que apesar das mudanças, os profissionais não estão sendo prejudicados em seus direitos”, comentou o secretário. 

Os servidores contrários ao projeto se manifestaram e alguns, ao falar da dificuldade que terão para pagar as contas, por causa da redução salarial, chegaram a chorar, manifestando revolta e indignação. “Fomos pegos de surpresa! Não sabíamos desse projeto e nem os absurdos que ele sugere. Isso vai causar uma redução salarial significativa para os profissionais da categoria. A Prefeitura quer pagar o rombo nos cofres públicos com o salário dos servidores da educação!”, disse o professor Marco Aurélio Costa.

Os manifestantes acusaram o governo de falta de transparência, lembrando que na tarde e noite de quarta-feira, tomaram ciência do projeto por meio de avisos nas redes sociais. “Ficamos sabendo que seria realizada a votação desse projeto ontem (terça-feira) através de boatos. Não consigo acreditar no que foi proposto. Os professores vão perder muito, mas os alunos também serão prejudicados. Afinal, como estimular que os profissionais tenham estímulo para dar aulas com tamanha redução salarial?”, questionou a professora Gisela Carvalho, que leciona há 13 anos no município. 

Renata Luiz, que atua há 15 anos como professora da rede municipal, afirma que a partir de agora terá que poupar ainda mais, e cortar gastos. “Terei que vir lecionar de ônibus pois com essa redução de metade do orçamento não terei condições de manter o carro. O pior disso é que nem mesmo concursos novos a Prefeitura promove. Ficamos sem opções de ter mais qualidade de vida. Com certeza, isso acabará sendo refletido em sala de aula”, disse.