Multado, proprietário de obra em Vila Rica tem 48h para desobstruir galerias de águas pluviais

A prefeitura notificou e multou o responsável por uma movimentação de terra, que é a possível causa do entupimento de uma galeria de águas pluviais, que causou transtornos a moradores da região do Vila Rica, em Itaipava, na noite de terça-feira (29), durante as fortes chuvas que atingiram a região. Técnicos do Núcleo de Fiscalização da Secretaria de Obras estiveram no local ainda na tarde de terça-feira – antes da chuva que atingiu o local. Na ocasião, o proprietário do terreno foi multado em R$ 4 mil. Nesta quarta (30), em nova vistoria dos fiscais, o responsável foi intimado a fazer a desobstrução das galerias de águas pluviais no prazo de 48 horas.

As intervenções no local começaram em 2017 e previam a execução de obras de drenagem. Meses depois, no entanto, os trabalhos foram embargados pela Secretaria de Meio Ambiente em função de movimentações irregulares de terra. Na ocasião, os responsáveis foram multados e o caso foi comunicado ao Ministério Público Estadual. O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) da Secretaria de Obras recebeu nova denúncia, na terça-feira (29), de que a atividade continuava a ocorrer de forma irregular. O entupimento da galeria de águas pluviais durante as chuvas de terça-feira danificou e alagou moradias – três casas precisaram ser interditadas pela Defesa Civil.

“No primeiro momento, mobilizamos as equipes de atendimento aos moradores, com Defesa Civil e Assistência Social à frente, e equipes de limpeza, com 70 funcionários trabalhando em Vila Rica. Em outra frente, a fiscalização de Obras está atuando de forma firme em relação aos responsáveis pela obra, que não respeitaram o embargo”, destaca o prefeito Bernardo Rossi, que acompanhou o trabalho de resposta da prefeitura após a chuva que atingiu a localidade. “Vamos continuar atuando para coibir as obras irregulares no município justamente para evitar que situações como essa ocorram”.

A prefeitura vem atuando em relação a essa obra desde março de 2017, quando a Secretaria de Meio Ambiente recebeu denúncia de movimentação irregular sem autorização. Um mês depois, o proprietário foi multado e notificado a paralisar a atividade até a regularização da obra. A multa pelas intervenções sem autorização ambiental foi estabelecida no último mês de agosto em R$ 21,8 mil. Toda área está interditada e o caso já foi relatado ao Ministério Público.

O proprietário recebeu uma autorização em 2017 para fazer uma obra de drenagem na área, mas o alvará expirou e não foi renovado. A licença que ele recebeu não permitia movimentação de terra, ação que ele vinha executando, e por isso foi determinado o embargo.

“Na terça, a fiscalização aplicou uma multa por descumprimento do embargo e, agora, determinamos que ele faça a desobstrução das galerias. Se não for cumprido, o proprietário poderá sofrer novas sanções e até mesmo ser responsabilizado civil e criminalmente por danos aos moradores”, explica o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros, que esteve no local nesta quarta.

Fiscalização de Obras

A situação registrada em Vila Rica reforça a importância de denunciar obras irregulares no município. Este ano, o Nufic recebeu 616 denúncias, que levaram a 327 embargos, 373 multas aplicadas e nove interdições. Movimentação irregular de terras é um dos principais motivos de denúncias junto ao Nufic.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia ao Nufic. Basta levar um documento de identidade e informar o endereço da construção. Não é necessário apresentar fotos ou vídeos do local. O trabalho de fiscalização consiste em identificar, no local, se a obra possui as licenças exigidas. Em caso negativo, o fiscal embarga imediatamente a obra e o responsável tem um prazo de 30 dias para regularizar a documentação. O objetivo é justamente coibir construções sem os padrões técnicos exigidos, que portanto representem um risco para a segurança dos responsáveis, dos trabalhadores da obra e de futuros moradores e vizinhos.

“Essa situação que aconteceu em Vila Rica mostra como uma obra que não está regularizada pode causar danos para os moradores, para a comunidade. Por isso é fundamental que os moradores façam denúncias caso constatem uma movimentação de terra, ou uma obra que pareça insegura. A denúncia é anônima, as informações são sigilosas e, dessa forma, a população ajuda no controle das obras irregulares”, ressalta o secretário de Obras.

O Nufic fica no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 12h30 às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para informações são (24) 2233-8183 ou 2233-8184.

Toda construção deve seguir sempre os parâmetros definidos pelo Código de Obras, pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), assim como o Código Florestal e a resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que trata das áreas preservação permanente. Por isso, são necessárias as devidas autorizações do município.