13/05/2020 15:56
Município quer que Aneel impeça conta de energia por estimativa de uso
A prefeitura vai oficiar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – autarquia que regulamenta o setor elétrico – para que as contas de energia não sejam emitidas por estimativa de uso. Este tipo de cobrança é comum entre as concessionárias de luz, água e gás e é utilizada quando a empresa deixa de fazer a leitura do relógio marcador e emite a conta ponderando uma média de consumo dos últimos meses. No entanto, devido as ações de prevenção ao coronavírus, muitas lojas, empresas e indústrias permanecem fechadas, ou seja, com baixo consumo de energia elétrica e, apesar disso, as contas têm chegado ao consumidor final com preços semelhantes ao que foi cobrado quando esses espaços estavam em pleno funcionamento.
“Como muitas lojas, empresas e indústrias estão fechadas, as contas de energia deveriam ter um valor menor, o que não vem acontecendo em muitos casos. Não é justo que em um momento tão delicado a população seja lesada dessa forma”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.
A cobrança está sendo julgada como indevida pelo governo municipal. “Geralmente, as concessionárias cobram por estimativa quando têm dificuldades de acesso à residência do consumidor, quando há defeito no medidor ou em caso de indisponibilidade fiscal para fazer a leitura. Essa é uma determinação da ANEEL e a concessionária que fornece energia da cidade, Enel, precisa seguir. Mas, não podemos, em um cenário como esse, continuar com essa determinação. Já procuramos a Enel, que entendeu nosso pleito, mas, precisa de uma normativa superior para mudar esse tipo de cobrança”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.
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Ao oficiar a ANEEL, a prefeitura pedirá que a norma seja revista enquanto durarem as normas do isolamento social. O pedido será endossado pela Fecomércio e Sicomércio.
“Isso está gerando uma discrepância. É uma injustiça com todos os empresários que estão com as lojas fechadas e estão pagando uma conta pela média dos últimos meses, e que consideram períodos em que esses locais estavam em pleno funcionamento. Eles estão impossibilitados de fazer a medição porque esses locais estão fechados, mas tem que ter outra solução. As pessoas não podem continuar sendo lesadas por isso”, completou Marcelo Fiorini.
No pedido do poder público, a sugestão para que essa cobrança seja feita como consumo mínimo. “E os ajustes necessários na cobrança deverão ser feitos nos em outros meses, quando a situação se normalizar e todos os estabelecimentos estiverem de volta com as suas atividades normalizadas”, conclui Bernardo Rossi.