Município rejeita pedido de empresas e defende tarifa de ônibus a R$ 3,90

A Prefeitura descartou o reajuste de 23,42% da passagem de ônibus, que elevaria o valor de R$ 3,50 para R$ 4,32 apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro), que chegou a apresentar proposta (R$ 4,30) e que foram considerados inviáveis pelo governo. O valor que deve prevalecer é de R$ 3,90 para quem paga em dinheiro e R$ 3,80 para quem paga com cartão, apresentado pelos técnicos da Companhia Petropolitana de Transportes e Trânsito (CPTrans). 

Dados da planilha da CPTrans mostram que o sistema de transporte público, nos últimos 16 meses sofreu uma queda de 6% no número de passageiros utilizando os ônibus. Todo o sistema de transporte pública custa cerca de R$ 14.308.157 mil mensais, sendo que somente de mão de obra as empresas tem um gasto de aproximadamente R$ 7 milhões e o custo de operação, que inclui combustível e outros insumos fica em torno de R$ 4,200 milhões. 

Estes dados apresentados pela CPTrans contribuíram para a discussão dos conselheiros, que concordaram sobre a necessidade do reajuste da tarifa de ônibus em funções da crise econômica e do aumento do preço dos insumos usados pelas empresas de ônibus. Os conselheiros discordaram sobre o valor a ser atribuído a passagem, sendo que a maioria não concordou com o valor apresentado pelo Setranspetro. 

A planilha da Setranspetro e da CPTrans foram encaminhadas ao Poder Executivo, conforme decisão tomada pelos conselheiros, na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran), na terça-feira. O presidente do Conselho, Mauro Henrique (Maurinho Branco) considerou a reunião positiva, principalmente pelo alto nível do debate em torno da planilha apresentada pela CPTrans, com a participação de representantes de vários segmentos.

A conselheira e gerente de planejamento do Setranspetro, Carla Rivetti, defendeu o reajuste no valor solicitado pelo sindicato, alegando os déficits financeiros sofridos pelas concessionárias, a queda da demanda de passageiros, o número de gratuidade, bem como o reajuste salarial pactuado em março de 2016 e não incorporado à estrutura de custos da atual tarifa de serviço. “Existe urgência neste reajuste, as empresas podem parar se essa discussão for prolongada. O valor apresentado é o necessário para manter o equilíbrio financeiro das empresas”, afirma.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis, Paulo Pacheco manifestou preocupação com a demora para aprovar o reajuste da passagem, pois segundo ele, até o momento não teve uma resposta sobre o percentual de reajuste da categoria. Ele frisou que se não houver aumento de salário não sabe como a categoria vai reagir. 

CPTrans cumpre a Lei Orgânica

 a Lei Orgânica Municipal (LOM), a CPTrans encaminhou para a Câmara Municipal as planilhas com os estudos para o reajuste da tarifa de ônibus. O parágrafo terceiro do artigo 173 da LOM afirma que “até cinco dias úteis antes da entrada em vigor da tarifa, o Executivo enviará a Câmara Municipal de Petrópolis as planilhas e outros elementos que lhe servirão de base, divulgando amplamente para a população os critérios observados para o reajuste tarifário”.

Apesar desta medida, a Prefeitura não divulgou quando o reajuste da tarifa de ônibus vai entrar em vigor e se vai utilizar o percentual de 11,42% apresentado pela CPTrans. O primeiro parágrafo do artigo 173 afirma que “o decreto de reajuste das tarifas dos coletivos das linhas municipais entrará em vigor cinco dias após sua publicação, sendo vedado o reajuste das tarifas por mais de uma vez em cada mês”.

Para fazer o cálculo do reajuste e apresentar a contraproposta de 11,42%, a CPTrans levou em conta que todos os índices que compõem a estrutura da planilha de custos das empresas sofreram reajustes nos últimos 16 meses – quando, à época, foi fixado o reajuste para R$ 3,50. Nessa conta são considerados os custos variá- veis como o de combustível – que aumentou quatro vezes no período –, óleos e lubrificantes, pneus, peças automotivas, entre outros, além do custo fixo, que estão inseridas as despesas de remuneração de pessoal, administrativas, de depreciação, entre outras.

Na reunião ficou decidido que os conselheiros receberão informações sobre como os cálculos tarifários são feitos em um novo encontro já na quintafeira (27.04). “O novo governo é pautado pela transparência e vamos expor a composição tarifária para que os conselheiros possam acompanhar todo o processo o mais de perto possível”, completa Maurinho Branco.

A CPTrans também anunciou que vai cobrar ainda mais a qualidade do serviço prestado à população. “As empresas deverão estar em dia com suas obrigações, com ônibus de qualidade e sem atrasos. Nos primeiros meses do ano realizamos 219 notificações por motivos diversos, o que resultou em 177 multas. Além disso, quatro linhas de uma empresa foram retiradas de circulação por apresentar risco à população. O petropolitano precisa ver melhorias efetivas na qualidade do transporte público”, afirma o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco.

 O presidente da CPTrans também demonstrou aos conselheiros a negligência da administração passada em postegar a revisão tarifária para o novo governo. “Essa discussão foi empurrada para a nossa gestão e agora estamos tentando resolver com diálogo e transparência dando ênfase, principalmente, aos anseios da população. O sindicato já havia enviado ofício à CPTrans em novembro de 2016, apresentando valor técnico de R$ 4,02, no entanto, a antiga gestão negligenciou a conversa e as análises que deveriam ser feitas”, analisa o diretor-presidente da companhia, Maurinho Branco.