04/05/2020 00:01
Mustrangi está inelegível por três anos, condenado por improbidade
Inelegível 1
O ex- prefeito Paulo Mustrangi foi condenado pelo Tribunal de Justiça, em decisão mantida pelo Tribunal Superior de Justiça – e assim, não cabem mais recursos – porque contratou, sem licitação, empresa para fazer serviço de iluminação pública, alegando que o município estava em estado de calamidade pública.
Inelegível 2
Mas, a justiça não entendeu, assim, não. Considerou que as chuvas de 2011, no Vale do Cuiabá, foram um caso isolado e não na cidade toda que justificasse uma dispensa para um serviço que é feito em todo o município. A LNH Serviços e Comércio Ltda foi contratada por R$ 4,9 milhões em 15 de fevereiro de 2011, pelo período de 180 dias. E meses depois, em 17 de novembro, seu contrato ainda foi prorrogado.
Inelegível 3
A ação de improbidade foi movida pelo Ministério Público Estadual a partir também de apurações da então CPI das Chuvas, da Câmara de Vereadores. Além de inelegível por três anos, Mustrangi foi condenado à multa equivalente a quatro salários de prefeito mais juros de 1% ao mês e correção monetária. O secretário de Obras, Stenio Nery, também foi condenado na mesma ação e está com direitos políticos suspensos e também terá de pagar multa.
Avisar não custa nada
É por isso que os Partisans avisam, né, gente? As dispensas de licitação para o enfretamento da Covid-19 precisam ser feitas com muito cuidado. São emergenciais, é evidente, mas além da lei ser observada, é preciso bom senso e competência para gerir os recursos. Considerando que a estrutura da Secretaria de Administração tem um “super Delca” com procuradoria e controladoria e ainda absorveu o Departamento de Licitações da Saúde, deve zelar pelas aquisições feitas por todas as pastas.
Nem mesmo prefeito Bernardo Rossi escapou do perfil @vaciloscovidpet no Instagram. Foi dedurado porque decretou o uso de máscaras, mas não segue a própria lei nas lives…
Barreiras sanitárias
Os Partisans indicaram que a prefeitura fizesse uma contagem do número de atendimento nas UPAs após a implantação da barreira sanitária. Dito e feito: número de atendimentos caiu em 40% por dia nas UPAs. São cerca de 150 pessoas a menos. E boa parte delas seria mesmo de cidades vizinhas. A acertada experiência da barreira sanitária – que foi um dos fatores que impediu um boom de casos na cidade, mostra à gestão Bernardo Rossi que é possível verificar os atendimentos para os moradores de fora. Não para impedi-los, na urgência, o que é crime, nas para cobrar das cidades vizinhas pelo que a Saúde daqui desembolsa pelos seus moradores.
Vantagem
Uma coisa está sendo benéfica para o prefeito Bernardo Rossi nesta pandemia da Covid-19. Com o isolamento e mais exibição de atos do governo nas redes sociais, acabou aquele monte de vereador o acompanhando em todas as agendas.
Oi, sumido!
É impressão nossa ou tem secretário da gestão Bernardo Rossi que está se escondendo? Sumiram das redes sociais e deixaram de postar seus feitos de uma hora pra outra. A gente só não sabe se foi porque foram preteridos em favor de outros candidatos ou se estão com medo das consequências (administrativas e políticas) da pandemia.
Questão de nome
Extraído das redes sociais e no que os Partisans concordam: ninguém respeita a pandemia por causa do nome. Covid-19 estaria mais para um congresso de audiovisual do que para doença. E se no passado a gente tinha peste bubônica, febre tifóide, nomes que só de ouvir falar já dá um arrepio na alma hoje é Covid-19… Defendem um nome mais contundente: uma febre pulmóide, peste sulfânica…
Gestão aplicada às empresas
A Faculdade Arthur Sá Earp Neto (FMP/Fase) está oferecendo o curso de extensão em Gestão aplicada às pequenas e médias empresas. Com aulas 100% on-line, do dia 08 a 20 de maio, através das plataformas Zoom e Moodle. A meta é analisar o cenário atual e ajudar as empresas a encontrar soluções para superar a crise. As inscrições e outras informações estão disponíveis no site: www.fmpfase.edu.br.
Ficha suja
Vai seguir para votação em segunda discussão projeto de lei do presidente da Câmara, Hingo Hammes, prevendo a extensão da Lei Ficha Limpa municipal. Na redação atual, as regras valem para secretários (ou equivalentes), além de cargos de direção do executivo e do legislativo municipal. A ampliação prevê o impedimento para “fichas sujas” em função ou emprego público em toda a administração pública direta e indireta.
Programação online
Mesmo em tempo de afastamento social, o conhecimento não fica de lado e será ainda mais valorizado durante a Semana Acadêmica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) 2020 da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), que será de maneira remota, e tradicionalmente aberta a todo público. A programação começa hoje e segue até sexta com transmissão ao vivo pela TV UCP, canal no YouTube da Universidade.