Nome ‘Bauernfest’ agora é marca registrada do Clube 29 de Junho

O nome “Bauernfest” volta a pertencer ao Clube 29 de Junho. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não acatou o recurso da Prefeitura para registro do nome, e concedeu ao Clube a exclusividade para o uso da marca por 10 anos. Essa disputa administrativa começou no ano passado, quando o Clube fez o pedido de registro da marca, que era de sua propriedade entre 2007 e 2017, e a Prefeitura recorreu. Na época, o temor era de que o nome dado à Festa do Colono Alemão em Petrópolis pudesse ser levado para a realização, nos mesmo moldes da festa, em outros municípios.

De acordo com o documento de deferimento do pedido, expedido no dia 22 de julho, a Prefeitura entrou com um recurso alegando que o nome “Bauernfest” se refere a um evento público cultural, mantido, organizado e gerido pelo Município. Mas, segundo o INPI, a Prefeitura não apresentou comprovação de que o nome da festa se refira a um evento oficialmente reconhecido e realizado exclusivamente pela Prefeitura. E considerou as alegações da Prefeitura improcedentes. 

Já o Clube 29 de Junho, desde a solicitação, vem justificando que foi o fundador da festa e, por isso, deveria ser o detentor da marca. O Clube, de fato, é o idealizador da Bauernfest, mas o evento ganhou a dimensão que tem atualmente com o apoio e participação da Prefeitura. Nos dez anos em que teve a detenção dos direitos de uso da marca, entre 2007 e 2017, o Clube não cobrou qualquer valor sobre os direitos de uso do nome. 

“Formalizamos um acordo com o Prefeito interino, na época, com intuito de deixar claro que a marca poderia ser utilizada sem nenhum ônus, como sempre foi feito. Ainda assim, a Prefeitura recorreu do pedido de registro. Nos últimos dias o INPI publicou o deferimento de nosso pedido. Sem dúvida estamos diante de uma conquista para o Clube Clube 29 de Junho e para a cidade de Petrópolis”, diz Juliana Hannickel, presidente do Clube 29 de Junho.

Juliana afirma que, ainda que tenham todos os direitos de uso, o Clube não tem a intenção de levar a marca Bauernfest para fora da cidade. “O Clube 29 de Junho trabalha pela história, tradições e cultura dos colonos germânicos que vieram para Petrópolis. Somos de Petrópolis e para Petrópolis. A marca Bauernfest com todo o seu significado e importância pertence a toda sociedade”, diz a presidente.

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Prefeitura ainda pode recorrer da decisão 

Ainda que o recurso administrativo da Prefeitura não tenha sido aceito, ainda há a possibilidade de recorrer pela Justiça, como explica a especialista em registro de marcas Larissa Kreischer (@larissa.kreischer). “A prefeitura não poderá mais recorrer da decisão do INPI na esfera administrativa, mas, poderá ingressar com uma ação judicial e apresentar os fatos e as provas pelas quais entende ser a proprietária da marca”, explica.

Segundo a especialista, o Clube 29 de Junho, pela legislação do INPI, assim como qualquer outra empresa que registra sua marca, tem o direito de cobrar pelo seu uso. O Clube pode ceder sem ônus o uso da marca para a realização da festa, assim como pode estabelecer um valor fixo pelo licenciamento do uso. “Depende do acordo do Clube 29 de junho com a prefeitura. Se o clube ceder a título gratuito o uso da marca à prefeitura durante a realização da festa, esta poderá usar sem pagar, mas, o clube também pode licenciar o uso da marca e cobrar um valor fixo, por este motivo, depende do acordo realizado entre eles”, explica.

“É importante esclarecer que só é dono quem registra. Se uma empresa utiliza um nome durante anos e ainda não realizou o processo de registro no INPI, ela não é a dona da marca, estando assim vulnerável e desprotegida contra a plágios, além de ter a possibilidade de estar cometendo um crime, usando o nome de uma marca já registrada por terceiros”, diz Larissa. 

Outro ponto levantado pela especialista é o valor a ser cobrado pelo uso de uma marca, caso o Clube 29 de Junho, em algum momento, cobre da Prefeitura ou de qualquer interessado pelo uso da “Bauernfest”.

“Registrando a marca a empresa também pode, licenciar, franquear ou vender a sua marca. Em uma dissolução empresarial, por exemplo, a empresa não irá vender apenas os bens materiais e tangíveis, mas também poderá vender a sua própria marca. Quanto vale a marca Coca-Cola hoje?”, exemplifica a especialista.

Com o registro, o Clube garante o uso exclusivo da marca em todo o território nacional, na segmentação registrada. A segmentação registrada no INPI foi na NCL (11) 41 – Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.  “O registro de marca faz parte dos bens intangíveis de uma empresa, costumo dizer que só pelo fato de registrar a marca o faturamento da empresa dobra, além disso, a empresa possui o uso exclusivo e proteção contra plágios”, diz Larissa.

A Prefeitura foi questionada, mas não respondeu ao Jornal.