15/jan 08:00
Uma nova audiência será realizada nesta quarta-feira (17), na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para resolver as questões relacionadas ao convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa (HST). No último encontro, as partes haviam definido que os serviços prestados pelo hospital, através do Sistema Único de Saúde (SUS), se encerram no dia 31 de março deste ano.
No entanto, durante a última audiência, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, visando uma transição tranquila dos serviços prestados pela unidade de saúde, recomendou que o prazo se estenda até dezembro, para que a continuidade dos trabalhos seja garantida após este período.
Leia Também: Justiça recomenda que convênio entre a Prefeitura e o Hospital Santa Teresa seja prorrogado até dezembro de 2024
Para manter a prestação dos serviços até o final de março, o valor dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) contratados no hospital teria um aumento, o que levaria a unidade de saúde a receber mais R$ 7 milhões.
Ainda durante o último encontro, a Promotora de Justiça, Vanessa Katz, informou que o Ministério Público havia dado ciência do caso ao Estado do Rio de Janeiro, devido a sua complexidade, já que o hospital atende pacientes não só de Petrópolis. Na audiência desta quarta-feira ainda é esperada a presença da Secretária de Saúde do Estado, Claudia Mello.
Relembre o caso
Em novembro do ano passado, as partes haviam informado que os serviços provenientes do SUS, realizados no hospital, se encerrariam no fim de março deste ano.
Na época, a Prefeitura emitiu uma nota, informando que o HST havia enviado um ofício para o município, comunicando a decisão de não prestar mais os serviços ao SUS a partir de abril deste ano, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. No entanto, segundo o Executivo Municipal, foram repassados para a unidade de saúde, entre 2022 e 2023, mais de R$ 82 milhões.
Durante uma audiência que ocorreu no dia 28 de novembro do ano passado, o hospital informou que, em 2022, foram iniciadas conversas com o município informando o déficit da unidade de saúde e solicitando equilíbrio financeiro do contrato, alertando que não seria possível manter o déficit do convênio. Ainda de acordo com a unidade, as partes continuaram as tratativas e, houve um reajuste contratual de R$ 100 mil mensais, o equivalente a R$ 1,2 milhão ao ano.
Leia Também: Durante audiência, Hospital Santa Teresa reforça não ter interesse em manter o convênio com a Prefeitura
Após o reajuste, o hospital teria reiterado a necessidade de reequilíbrio financeiro, em que o contrato, em 2023, totalizava R$ 42 milhões. No entanto, o pleito da unidade seria de pouco mais de R$ 70 milhões, gerando uma diferença de R$ 28 milhões anuais.