Nova concessão da BR-040 poderá adotar sistema moderno de cobrança de pedágio

O Ministério da Infraestrutura está elaborando o edital da nova concessão da BR-040/495 (no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora – MG e a Philuvio Cerqueira, que liga Petrópolis a Teresópolis) e entre as novidades está a possibilidade da adoção de um moderno sistema de cobrança de pedágio: o free flow (fluxo livre, em inglês). O modelo consiste na arrecadação por quilômetro percorrido e a tecnologia substituiu as atuais praças de pedágio combinando o uso de radiofrequência e gravação de imagem para registrar a passagem dos veículos pelas vias.

A previsão do lançamento do edital é no terceiro trimestre (entre julho e setembro) e a realização do leilão deve acontecer até o fim deste ano, segundo o Ministério da Infraestrutura. “Não temos muitos detalhes de como será a cobrança, em quais pontos os equipamentos que registraram a passagem dos veículos serão instalados, mas é um sistema novo e que acreditamos ser mais justo porque a cobrança será por quilômetro rodado. Além disso, pelo que pudemos entender esse sistema não será instalado de imediato, a concessão será de 30 anos, ou seja, a mudança vai acontecer ao longo dos anos”, comentou o vice-presidente do Instituto Pró-Gestão Participativa (IPGpar), Luis Carlos Dias de Oliveira.

A tecnologia já existe em mais de 20 países e no Brasil, funciona em algumas rodovias de São Paulo. Entre as vantagens do novo sistema está a expectativa de melhora na mobilidade da via, já que a cobrança da tarifa do pedágio ocorreria de maneira eletrônica e sem intervenção de operadores humanos, com isso o tempo economizado seria de, pelo menos, um minuto por veículo; a redução gradual de custos nos postos de cobrança e um monitoramento das informações dos veículos o que pode possibilitar a oferta de tarifas mais baixas para os motoristas que realizem um determinado trajeto rotineiramente.

“A questão do pedágio sempre foi algo que combatemos. Petrópolis foi o mais prejudicado quando trocaram a praça do pedágio”, disse Luis Carlos. A questão do pedágio da BR-040 foi um dos pontos discutidos esta semana na Secretaria Nacional de Transportes Terrestres. Um documento elaborado pelo IPGpar, Frente Pró-Petrópolis e Novamonsanta com sugestões para a nova licitação foi entregue ao governo federal. “Não podemos deixar que aconteça a mesma situação que vivemos com a Concer, quando só fomos brigar, questionar e lutar quase no fim do contrato. Apresentar esse documento com os pontos que achamos importantes e relevantes para estarem no edital mostra que a sociedade civil petropolitana está organizada e que vai acompanhar para não sermos mais uma vez prejudicados”, ressaltou o vice-presidente.

Outro ponto importante e que faz parte do documento apresentado ao governo federal é a retomada da obra da Nova Subida da Serra. As intervenções estão paralisadas desde 2016 e uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe a retomada devido a irregularidades encontradas na obra, como sobrepreço e superfaturamento. Além disso, em novembro de 2018, uma cratera se abriu no local onde o túnel, que faz parte da obra, estava sendo escavado. Duas casas foram totalmente engolidas pelo buraco e uma foi parcialmente destruída. Mais de 50 moradias foram interditadas na época pela Defesa Civil (DC).

“Esse é um ponto que nos preocupa. A obra tem que ser concluída, mas não temos certeza se o governo federal vai colocar a retomada dos trabalhos como prioridade no edital. Por isso, a importância de acompanharmos de perto todos os passos para a elaboração do edital e quando as audiências públicas começarem a sociedade petropolitana deve estar presente e cobrar para que pontos importantes como a obra, o pedágio, as mudanças dos acessos da cidade estejam no edital. Além disso é preciso assegurar que as intervenções aconteçam e não sejam esquecidas. Não podemos deixar que os problemas da Concer aconteçam com a nova concessionária”, frisou Luis Carlos.

Outras questões também fazem parte do documento entregue ao governo federal como: melhoria do acesso da BR-040 para a Avenida Brasil e Linha Vermelha, viabilização da estrada Parque (quando a atual pista de subida parar de funcionar), eliminação de cruzamentos em nível em Araras/Vale das Videiras e Fazenda Inglesa e a criação e melhoria de acessos interligando os dois lados da rodovia nos acessos – Duarte da Silveira; acesso à comunidade Leonardo Boff; acesso ao Carangola; acesso à Feirinha de Itaipava – rotatória de Bonsucesso; acesso à BR-040 (Bramil) / BR-495; acesso à ponte do Aranha Céu; acesso ao Castelo de Itaipava; acesso ao Condomínio Industrial da Posse – Revisão dos acessos à Av. Brasil e Linha Vermelha.

Antes da publicação do edital, o governo federal fará audiências públicas para receber sugestões que poderão ser incluídas no documento. Depois dessa etapa, o edital será divulgado e o pregão é realizado. Se todo o processo for concluído dentro dos prazos legais, a nova concessionária iniciará a operação em 2021, ano em que se encerra a concessão da Concer.