Novas regras contra gigantes da tecnologia começam a valer na UE

Os europeus que estiverem usando seus telefones e computadores nesta semana terão novas opções de navegadores e mecanismos de busca padrão, de lojas para baixar aplicativos para iPhone e de como seus dados pessoais online serão usados. Essas regras fazem parte das mudanças exigidas pela Lei dos Mercados Digitais (Digital Market Act, ou DMA, em inglês), um conjunto de regulamentações da União Europeia que seis empresas de tecnologia classificadas como “guardiãs” – Amazon, Apple, Google Alphabet, Meta, Microsoft e ByteDance, proprietária do TikTok – terão que começar a seguir até a meia-noite desta quarta-feira, 6.

O DMA é o mais recente de uma série de regulamentações que a Europa aprovou como líder global em controlar o domínio das grandes empresas de tecnologia. Os gigantes da tecnologia responderam – às vezes com relutância – mudando algumas de suas formas antigas de fazer negócios – como a Apple permitindo que as pessoas instalem aplicativos de smartphones fora de sua App Store.

As novas regras têm objetivos amplos, mas vagos, de tornar os mercados digitais “mais justos” e “mais contestáveis”. Elas estão entrando em vigor no momento em que os esforços em todo o mundo para reprimir o setor de tecnologia estão ganhando ritmo.

Veja como a Lei dos Mercados Digitais funcionará:

Eles incluem os serviços do Google, como Maps, YouTube, o navegador Chrome e o sistema operacional Android, além do Marketplace da Amazon e do navegador Safari e iOS da Apple.

O Facebook, o Instagram e o WhatsApp da Meta estão incluídos, assim como o Windows e o LinkedIn da Microsoft.

As empresas enfrentam a ameaça de multas pesadas no valor de até 20% de sua receita global anual por violações repetidas – que podem chegar a bilhões de dólares – ou até mesmo o desmembramento de seus negócios por “infrações sistemáticas”.

Quais os efeitos das regras em nível global?

A Lei dos Mercados Digitais é um novo marco para a União Europeia de 27 países em seu papel de longa data como criadora de tendências mundiais na repressão ao setor de tecnologia.

Anteriormente, o bloco já havia aplicado multas altíssimas ao Google em casos antitruste, implementado regras rígidas para limpar as redes sociais e está introduzindo as primeiras regulamentações de inteligência artificial (IA) do mundo.

Agora, países como Japão, Grã-Bretanha, México, Coreia do Sul, Austrália, Brasil e Índia estão elaborando suas próprias versões de regras semelhantes às do DMA, com o objetivo de impedir que as empresas de tecnologia dominem os mercados digitais.

“Já estamos vendo imitadores em todo o mundo”, disse Bill Echikson, membro sênior do Center for European Policy Analysis (Centro de Análise de Políticas Europeias), um think tank com sede em Washington. O DMA “se tornará o padrão de fato” para a regulamentação digital no mundo democrático, disse ele.

As autoridades buscarão orientação em Bruxelas, disse Zach Meyers, diretor assistente do Center for European Reform, um grupo de reflexão em Londres.

“Se funcionar, muitos países ocidentais provavelmente tentarão seguir a DMA para evitar a fragmentação e o risco de adotar uma abordagem diferente que fracasse”, disse ele.

Como o download de aplicativos vai mudar?

Em uma das maiores mudanças, a Apple disse que permitirá que os usuários europeus do iPhone baixem aplicativos fora da App Store, que vem instalada em seus dispositivos móveis.

A empresa resiste há muito tempo a essa medida, pois grande parte de sua receita vem da taxa de 30% que cobra pelos pagamentos – como as assinaturas do Disney+ – feitos por meio de aplicativos iOS. A Apple alertou que o “sideload” de aplicativos trará riscos adicionais à segurança.

Agora, a Apple está reduzindo as taxas que cobra dos desenvolvedores de aplicativos na Europa que optam por permanecer no sistema de processamento de pagamentos da empresa. Mas está acrescentando uma taxa de 50 centavos de euro para cada app instalado por meio de lojas de aplicativos de terceiros, o que, segundo os críticos, impedirá que os muitos aplicativos gratuitos existentes – cujos desenvolvedores atualmente não pagam nenhuma taxa – abandonem o barco.

“Por que eles optariam por um mundo em que têm que pagar uma taxa de 50 centavos por usuário?”, disse Avery Gardiner, diretor global de política de concorrência do Spotify. “Portanto, essas lojas de aplicativos alternativas nunca ganharão força, porque estarão perdendo essa enorme quantidade de aplicativos que precisariam estar lá para que os clientes achassem a loja atraente.”

“Isso está totalmente em desacordo com o próprio objetivo do DMA”, acrescentou Gardiner.

Bruxelas estará examinando de perto se as empresas de tecnologia estão cumprindo a lei. A chefe de concorrência da UE, Margrethe Vestager, disse esta semana que, depois de 10 anos no cargo, “já vi vários casos antitruste e muita criatividade para contornar as regras que temos”.

Como as pessoas terão mais opções online?

Os consumidores não serão forçados a fazer escolhas padrão para os principais serviços.

Os usuários do Android podem escolher qual mecanismo de pesquisa usar por padrão, enquanto os usuários do iPhone poderão escolher qual navegador usar. Os europeus verão telas de escolha em seus dispositivos. A Microsoft, por sua vez, deixará de obrigar as pessoas a usar o navegador Edge.

A ideia é impedir que as pessoas sejam levadas a usar o navegador Safari da Apple ou o aplicativo de pesquisa do Google. Mas as empresas menores ainda se preocupam com a possibilidade de ficarem em situação pior do que antes.

Os usuários podem simplesmente ficar com o que reconhecem porque não sabem nada sobre as outras opções, disse Christian Kroll, CEO do mecanismo de busca Ecosia, com sede em Berlim.

A Ecosia vem pressionando a Apple e o Google para que incluam mais informações sobre serviços rivais nas telas de escolha.

“Se as pessoas não souberem quais são as alternativas, é bastante improvável que muitas delas selecionem uma alternativa”, disse Kroll. “Sou um grande fã do DMA. Ainda não tenho certeza se ele terá os resultados que esperamos.”

Como as pesquisas na internet vão mudar?

Alguns resultados de pesquisa do Google serão exibidos de forma diferente, porque o DMA proíbe as empresas de dar preferência a seus próprios serviços.

Assim, por exemplo, as buscas por hotéis agora exibirão um “carrossel” extra de sites de reserva como o Expedia. Enquanto isso, o botão do Google Flights na tela de resultados de pesquisa será removido e o site será listado entre os links azuis nas páginas de resultados de pesquisa.

Os usuários também terão a opção de parar de receber perfis para publicidade direcionada com base em suas atividades online.

Os usuários do Google estão tendo a opção de impedir que os dados sejam compartilhados entre os serviços da empresa para ajudar a direcioná-los melhor com anúncios.

O Meta está permitindo que os usuários separem suas contas do Facebook e do Instagram para que suas informações pessoais não possam ser combinadas para segmentação de anúncios.

A DMA também exige que os sistemas de mensagens possam trabalhar entre si. Espera-se que a Meta, proprietária dos dois únicos aplicativos de bate-papo que se enquadram nas regras, apresente uma proposta sobre como os usuários do Facebook Messenger e do WhatsApp podem trocar mensagens de texto, vídeos e imagens. Fonte: Associated Press.