27/mar 09:14
A novela envolvendo a licitação das linhas de transporte público operadas pela Cascatinha ganhou um novo capítulo. A justificativa da realização do processo para a concessão das linhas foi publicada em Diário Oficial. Todas da região do Retiro, Carangola, Roseiral e Estrada da Saudade devem ser licitadas. Apesar disso, o edital ainda não foi publicado e o certame não tem data marcada.
A justificativa do processo vem após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com o entendimento de que a licitação deveria ser realizada. De acordo com o D.O., o prazo da concessão para a nova empresa que assumir os serviços será de no mínimo 20 anos, prorrogáveis por mais 20, através de termo aditivo. O vencedor será quem apresentar maior oferta pela outorga da concessão.
Dentre as linhas que serão licitadas, oito delas já não são mais operadas pela Cascatinha desde a intervenção realizada em 2021, que transferiu todas as linhas da região do Carangola para a Cidade das Hortênsias.
Promessa de licitação dura anos
Em 2021, o governo interino iniciou o processo licitatório para as linhas operadas pela empresa Cascatinha. O processo foi paralisado pela atual gestão, que, tempos depois, anunciou retomada. O último anúncio foi em dezembro de 2023, mas também sem definir um prazo para a conclusão do certame.
Em fevereiro, o TCE-RJ negou um recurso da Cascatinha e manteve a decisão pela licitação. A decisão foi na sessão do dia 21 de fevereiro. O próprio município, por meio da Procuradoria Geral, reconheceu na Justiça que, com a decisão da Corte de Contas, a empresa opera “sem respaldo contratual, fato que contesta sua alegação de suposta intervenção indevida no pacto”.
TJRJ reforçou necessidade de realização da licitação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) liberou, na última semana, a íntegra do acórdão que manteve a Cascatinha em operação na cidade. O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, relator do processo, reforçou que a Prefeitura de Petrópolis deveria cumprir a decisão do TCE-RJ, de 2021, e realizar a licitação das linhas operadas pela viação.
Em 2005, as linhas da Petrópolis foram transferidas para a Cascatinha com o aval de Bomtempo, que também renovou o contrato em 2015. O desembargador lembrou que a definição do TCE-RJ deveria ser cumprida no prazo mais breve possível.
“Advertem-se as autoridades municipais e os interessados particulares envolvidos na questão sobre as consequências legais de prática de atos típicos de improbidade administrativa, já que existe decisão exequível da Corte de Contas para adoção de providência que levem à ultimação da licitação no âmbito dos transportes coletivos municipais, no mais breve prazo possível”, consta do acórdão.
Recuperação judicial
No centro da crise do transporte público na cidade, as viações Petro Ita e Cascatinha também estão em recuperação judicial. As empresas ingressaram com o pedido um pouco antes do incêndio que atingiu a garagem e destruiu mais de 70 coletivos.
Ainda na semana passada, o juiz auxiliar da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Rubens Soares Sá Viana Junior, deu mais 180 dias para a Cascatinha implementar o plano de quitação de credores. O prazo é improrrogável.