Novo presidente da Alesp alerta para ‘limites’ nas condutas dos deputados

Eleito nesta quarta-feira, 15, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual André do Prado (PL) afirmou que, sob o seu comando, a Casa agirá para coibir “excessos” e manter a harmonia entre os parlamentares. Alçado ao cargo com apoio do PT, o novo presidente prometeu “fortalecer” o mandato de todos os deputados, sejam de direita ou de esquerda, e disse não se considerar um político “de costumes e de ideologia”.

“O regimento tem de ser cumprido à risca. Os excessos serão coibidos. Vamos trabalhar numa linha de harmonia”, disse Prado. “Os deputados têm de entender que tudo tem limite. A liberdade de expressão existe, a liberdade de conduta de cada deputado… ele sabe os seus limites.”

A última legislatura foi marcada por casos de grande repercussão que levaram a advertências e até à cassação de mandatos de parlamentares. O Conselho de Ética da Casa foi acionado diversas vezes.

Em 2020, por exemplo, o ex-deputado Fernando Cury (União Brasil) teve o mandato suspenso após passar a mão no corpo da colega Isa Penna (PCdoB) dentro do plenário. No início de 2022, o ex-deputado Arthur do Val foi cassado após o vazamento de um áudio em que ele faz declarações desrespeitosas sobre as mulheres vítimas da guerra na Ucrânia. Em outra ocasião, o ex-deputado Frederico d’Ávila (PL) usou a tribuna para chamar o papa Francisco de “vagabundo”.

‘Oposição forte’

Prado destacou a presença da oposição na nova legislatura e afirmou que ela ajudará a manter o equilíbrio da Assembleia. “Da legislatura passada para cá, a Casa amadureceu muito. No mandato passado tudo era muito novo, essa questão da direita, muito forte na Casa e, hoje, tem uma oposição muito forte aqui”, afirmou.

Questionado se pode ser considerado bolsonarista, o novo presidente da Casa salientou que está no PL desde o início de sua carreira política, ou seja, antes do ingresso de Bolsonaro no partido. Prado destacou, porém, que a filiação do ex-presidente ajudou a sigla a crescer e atribuiu a ele e o fato de a legenda ter aumentado a representação na Alesp.

“Tenho um trabalho não de costumes ou de ideologias. Eu sou um deputado que trabalha na ponta, o meu trabalho é pautado nas necessidades da população. Porém, nós, do Partido Liberal, temos de reconhecer que o partido só cresceu devido à vinda do presidente Bolsonaro”, disse.

Prado foi eleito presidente da Alesp por 89 votos a 5, após a cerimônia de posse dos novos parlamentares da Casa. A vitória já era esperada e teve o apoio do PT, que orientou a bancada a votar no deputado do PL graças a um acordo entre os partidos.

Pela negociação, o PT ficou com a Primeira-Secretaria da Mesa Diretora, com o deputado Teonilio Barba. Assim, o partido manteve o cargo que ocupou em gestões tucanas anteriores. Os petistas, em suas falas, ressaltaram o “princípio da proporcionalidade” para justificar o voto. O PSOL foi o único partido a votar contra – escolheu como candidato Carlos Giannazi (PSOL).

Antes do início da votação, a deputada Analice Fernandes (PSDB) fez um pedido de ordem e reclamou da ausência de mulheres na mesa que comandaria a eleição, protagonizando o primeiro momento de tensão da próxima legislatura. A parlamentar se queixou, ainda, por ter sido interrompida pelo então presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), durante o pedido. Pignatari trocou Major Mecca (PL) por Carla Morando (PSDB) na mesa.

Sabesp

Indagado sobre a possível privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), o novo presidente da Alesp afirmou que, neste momento, o tema é de responsabilidade do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e debater o assunto agora seria precipitado. Como mostrou o Estadão, Tarcísio contratou uma empresa para fazer estudo sobre a viabilidade de concessão da estatal.

“Se for melhor para o consumidor, se conseguir atingir mais investimentos em água, em esgoto, se diminuir o custo da tarifa, eu acho que o governador deve mandar esse projeto para a Casa. Porém, se essas contas não fecharem, se ficar comprovado que não vai melhorar o atendimento ao cidadão, eu acredito que ele não vai enviar. Mas isso depende do governador”, disse Prado.

Corrida por CPIs e gritos de ‘Quem matou Marielle’

No primeiro dia da nova legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, parlamentares da oposição e da situação já circulavam em busca de assinaturas para tentar instalar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Casa. Neste ano, os requerimentos serão protocolados na Mesa Diretora em 23 de março.

Durante a cerimônia de posse, ontem, o deputado estadual Paulo Reis (PT) passou colhendo assinaturas no plenário para a abertura de uma CPI que investigue o tiroteio em Paraisópolis ocorrido em agenda de campanha do então candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos), na tentativa de instaurar a primeira comissão da oposição.

Ao Estadão, Reis afirmou ter 22 assinaturas, das 32 necessárias para protocolar o pedido. Como só podem funcionar cinco colegiados simultaneamente, parlamentares da oposição e da situação se apressam. Até 2019, os pedidos eram protocolados já no dia da posse, mas a Mesa aprovou mudança para adiar o rito.

A cerimônia de posse da Alesp marcou o início da legislatura 2023-2027 no Estado. O evento oficializou o mandato dos 94 deputados estaduais eleitos em outubro. Desse número, 32 ocuparão cadeiras na Casa pela primeira vez.

O início da nova legislatura representa uma renovação na Casa. Após quase 30 anos, o PSDB perdeu poder e posições de comando. Fora da presidência, a sigla deixará de ter influência direta sobre temas que viram lei no Estado.

Como mostrou o Estadão, a maioria dos deputados da nova composição da Assembleia expressa apoio a Tarcísio nas redes sociais. Presente na cerimônia de ontem, o governador fez um breve discurso, de cerca de cinco minutos.

Diálogo

Ele defendeu o diálogo. “São muitos os desafios do nosso Estado em todas as áreas. Nós temos problemas na dimensão social: as pessoas em situação de rua, em áreas de risco, as pessoas que dependem do SUS para as suas cirurgias eletivas, os nossos jovens, que merecem uma educação de qualidade para acessar o mercado de trabalho com empregos de qualidade. E temos desafios também na seara econômica”, disse Tarcísio.

“Esperem do governo uma postura de diálogo. O governo vai estar sempre preocupado em promover o desenvolvimento, em promover a dignidade das pessoas. Governo e Assembleia caminharão juntos, governarão juntos”, completou ele.

Em determinado momento, convidados no plenário passaram a gritar: “Quem matou Marielle?”, em referência ao assassinato da vereadora Marielle Franco, que completou cinco anos nesta semana. A deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL) lembrou o caso durante o juramento da posse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.