Novo projeto chileno de Constituição prevê voto obrigatório em plebiscito

Após três meses de debates, o Congresso do Chile chegou a um acordo na segunda-feira (12), para começar o próximo processo constituinte, depois que uma proposta de nova Constituição foi derrotada em plebiscito, em setembro.

Após várias tentativas frustradas de se chegar a um acordo sobre o formato, os partidos políticos obtiveram um consenso durante reunião no antigo Congresso Nacional, em Santiago. Estima-se que todo o processo do plebiscito anterior tenha custado aos cofres públicos R$ 420 milhões.

Semanas atrás, as partes já tinham concordado com as 12 bases constitucionais, mas havia divergência sobre a forma como seria redigida uma nova Constituição. A resistência vinha principalmente da direita, que votou contra o projeto anterior, rejeitado pela maioria da população.

A nova Carta será redigida por um órgão denominado Conselho Constitucional, que será formado por 50 pessoas escolhidas em uma eleição em abril. O órgão terá o apoio inicial de 24 especialistas indicados pelo Congresso. Haverá também um Comitê Técnico de Admissibilidade, de 14 juristas, que funcionará como árbitro das bases constitucionais.

Nova votação

A elaboração da nova Constituição começa em 21 de maio, com conclusão prevista para 21 de outubro. O plebiscito, que acatará ou rejeitará a nova Carta, está previsto para 26 de novembro, com comparecimento obrigatório dos eleitores, uma novidade no Chile.

Na eleição da assembleia que redigiu a Carta rejeitada no plebiscito, o comparecimento foi de apenas 43%. A esquerda teve uma vitória esmagadora, sem que a direita alcançasse um terço dos votos para vetar artigos. Por outro lado, a legitimidade do órgão perante muitos setores da população se viu enfraquecida, o que levou à rejeição da proposta de nova Constituição.

Como na antiga Convenção Constitucional, a formação do Conselho seguirá o princípio de paridade de gênero, e os assentos serão distribuídos de maneira igual entre homens e mulheres. Também haverá assentos para povos originários.

“Discutir e redigir uma Constituição hoje é importante e essencial e exige um nível de profissionalismo, contar com especialistas; da mesma forma, deve ser feito por um órgão que não o Congresso, com dedicação exclusiva”, diz o acordo assinado pelas partes.

O texto, batizado de Acordo pelo Chile, parte da premissa da “convicção de que é indispensável habilitar um processo constituinte e ter uma nova Constituição” para o país.

Projeto de Lei

Por ser uma norma que reforma a atual Constituição, o acordo terá de ser votado em forma de projeto de lei no Congresso e ratificado por 4/7 dos parlamentares. Foram excluídos da assinatura do acordo o ultradireitista Partido Republicano e o Partido da Gente, alinhado com a direita populista.

Os primeiros esboços de um acordo começaram a ser feitos no fim de setembro, apontando um novo colegiado eleito, tendo o auxílio de um comitê de especialistas, incluindo constitucionalistas e advogados. O modelo vinha sendo defendido por líderes como o ex-presidente Ricardo Lagos.

O acordo para a redação foi negociado a pedido do presidente Gabriel Boric. O resultado do plebiscito de setembro foi a primeira derrota significativa do presidente, que tinha menos de seis meses no cargo.

Na ocasião, a nova Carta proposta tinha sido defendida por uma ampla coalizão de esquerda e parte essencial de sua campanha presidencial. A derrota levou a uma reforma ministerial, com seis trocas que deixaram o governo Boric mais de centro-esquerda.

Protestos

O processo constituinte chileno surgiu como uma resposta política à onda de protestos em massa que abalou o país no fim de 2019, a maior desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Os partidos abriram a passagem para uma Convenção Constituinte, que funcionou por um ano para mudar a lei fundamental herdada da ditadura e parcialmente reformada na democracia.

Em outubro de 2020, 80% dos chilenos decidiram num plebiscito aposentar a Constituição de 1981. Mas, dois anos depois, não houve consenso para aprovar o novo texto. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)