Novos membros do Conselho Tutelar participam de capacitação na Casa dos Conselhos

Os novos membros do Conselho Tutelar e suplentes participaram de um treinamento ministrado por autoridades jurídicas e especialistas envolvidos na área ontem na Casa dos Conselhos. A menos de um mês para serem empossados, os eleitos acompanharam palestras que destacaram a importância e a responsabilidade da vaga de Conselheiro. A ação é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com acompanhamento do Ministério Público (MP).

A primeira palestra foi ministrada pelo promotor da 2ª Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros, que falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de alertar sobre a responsabilidade, postura e comportamento de um conselheiro durante as ações em prol das crianças. 

“Temos uma rede de proteção excelente e um CMDCA atuante e bem aparelhado, vale aqui os meus parabéns pelos eleitos, pois foi uma eleição muito tranquila e eu estarei sempre à disposição para quem tiver alguma dificuldade”, avaliou o promotor Odilon Lisboa Medeiros. 

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O grupo com os 10 titulares e 10 suplentes também puderam se conscientizar ainda mais sobre suas novas funções já no mês de janeiro, com as orientações do Juiz da Vara e da Infância e do Adolescente, Alexandre Teixeira de Souza. “A primeira função de um conselheiro é gostar de gente e de trabalhar. É preciso ter sensibilidade para descrever e documentar os fatos de modo real para que as atividades legais sejam executadas de forma eficiente”, contou. 

Durante o encontro, todos os envolvidos com proteção da criança e do adolescente explanaram sobre o compromisso, os desafios do dia-a-dia, o trabalho e deveres de um conselheiro. “Ninguém procura um conselheiro se não tiver um problema sério, por isso este primeiro atendimento precisa ter credibilidade e segurança para essa possível vítima. Estaremos sempre acompanhando todos os passos dos conselheiros para que suas reais atribuições sejam cumpridas”, disse o promotor da 1ª Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Junior.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as atribuições previstas nos artigos do estatuto da Criança e do Adolescente.