12/ago 08:04
O Instituto de Previdência e Assistência Social (Inpas) encaminhou nota técnica para explicar à Câmara de Vereadores o aumento do resultado negativo do regime previdenciário. Um dos motivos apontados pelo Inpas foi o aumento do número de servidores aposentados, que cresceu de 2.707 para 2.899 em um ano, segundo o documento, o que corresponde a 7% de alta.
Ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores encontraram uma evolução abrupta da dívida do patrimônio líquido do regime previdenciário. Em 2021, o déficit era de pouco mais de R$ 8 milhões, indo para R$ 34 milhões em 2022 e chegando a quase R$ 245 milhões em 2023. A falta de explicações quando a este crescimento também foi um dos motivos para a não aprovação da LDO.
“Considerando que a provisão matemática para pagamento de aposentadorias pode ser considerada como um passivo de longo prazo para o município, esse valor deve ser escriturado contabilmente no balanço patrimonial, conforme NBC TSP 15, do Conselho Federal de Contabilidade”, explicou a nota técnica do Inpas.
A nota técnica foi encaminhada no dia 31 de julho, juntamente com explicações e correções da Prefeitura quanto a outros pontos da LDO. Isso possibilitou a aprovação da reavaliação da matéria pela Câmara.
Prefeitura já prepara LOA
Confiante na aprovação do novo texto da LDO, a Prefeitura já começa os trabalhos para a Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 22 de agosto, às 17h, será realizada uma audiência pública na Casa dos Conselhos para divulgação e debate da proposta orçamentária de 2025.
A LDO é que define as diretrizes de como será a montagem da LOA. Caso não seja aprovada pela Câmara nesta nova avaliação, o orçamento de 2024 se repetirá em 2025.