O mínimo: 1,81%

Argumentar contra dados técnicos é difícil. “As regras são claras”, mas precisam ser avaliados. Não dá para ignorar a realidade.

A fórmula para estabelecer o “reajuste” do salário mínimo foi instituída em 2012 e vai até 2019, adotando os seguintes critérios: a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE; e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com base nesses itens, o salário mínimo, em 2018, teve um reajuste de 1,81%. Em 2017, era R$ 937,00; passou a R$ 954,00, ou seja, o salário foi reajustado apenas em R$ 17,00. Este logo será corroído.

O decreto que instituiu esse índice também determinou o valor diário do salário mínimo: R$ 31,80. O valor horário tornou-se R$ 4,34.

Nesse início de conversa, cabe uma pergunta: – essa fórmula para calcular o “reajuste do salário mínimo” é a mesma adotada para reajustar também o salário dos demais profissionais do setor público e privado? Sabemos que não. Vários trabalhadores, organizados em sindicatos, negociam os reajustes com a classe patronal, estabelecendo pisos salariais. No legislativo, os legisladores não discutem com os patrões, colocam em votação o índice que lhes convém.

É válido ressaltar que, no índice de 1,81%, apenas se contabilizou a variação do INPC, uma vez que o PIB de 2016, foi negativo, teve uma queda de 3,6%. Esse foi o menor reajuste concedido nos últimos 24 anos. Aproximadamente 45 milhões de brasileiros recebem salário mínimo, incluindo aposentados e pensionistas.

O valor do salário instituído neste ano é menor do que a estimativa aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que seria de R$ 965,00. Ficou, portanto, R$11,00 a menos. Fato este que indica uma economia em torno de 3,3 bilhões ao Governo Federal. 

Na apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, o Ministério do Planejamento informou que “cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo”.

 O Ministro da Fazenda foi enfático quando disse que a aplicação do referido índice consiste em uma decisão técnica e não política. Contudo, a aplicação de critérios técnicos podem trazer consequências políticas. A insatisfação do povo será observada nas eleições deste ano.  Os servidores que não tiveram nem o reajuste do salário mínimo no ano passado, ou seja, não tiveram reajuste algum, também podem manifestar o seu descontentamento nas urnas.

 A sociedade não é cega de consciência, entende a realidade. A indignação se manifesta pela evidência de atos ilícitos que sangram os cofres públicos. A corrupção, o superfaturamento, os desvios de verbas, o clientelismo, em suma, há uma descrença latente diante da prática de quem se diz a serviço do povo. Todo sacrifício seria válido se houvesse honestidade e transparência na gestão pública.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o trabalhador deveria ter um salário mínimo de R$ 3.731,39, para suprir as necessidades de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência. Cálculo este efetuado em novembro de 2017.

É do conhecimento de todos que o salário mínimo não supre as necessidades básicas de um trabalhador. Por isso, ele recorre aos serviços públicos, principalmente quando se trata de educação, saúde e previdência. E tais serviços hoje não atendem à demanda da população necessitada. Não é justo deixar um povo dependente de “bolsa família”.