‘O mundo está observando a regulamentação do Brasil’, diz professora da Universidade Columbia

Referência internacional no debate sobre regulamentação das big techs, a professora Anya Schiffrin, da Universidade Columbia (EUA), afirmou em entrevista ao Estadão que o mundo está observando se as empresas de tecnologia serão regulamentadas no Brasil.

A Câmara discute dois projetos de lei que criam regras para as big techs. O PL 2630/2020, de

relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende instituir diretrizes gerais sobre fake news

e administração de conteúdo nas redes sociais. Já o Projeto de Lei 2370/2019, relatado pelo deputado

Elmar Nascimento (União Brasil-BA), estabelece novas regras para remuneração de conteúdo jornalístico

pelas big techs, para direitos autorais e para publicidade online.

Anya Schiffrin dá aulas sobre mídia global, inovação e direitos humanos e é diretora da área de

Tecnologia, Mídia e Comunicações da Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade

Columbia. Ela esteve em Brasília a convite da embaixada dos Estados Unidos. A seguir, os principais

trechos da entrevista.

Qual é a responsabilidade das big techs na disseminação da desinformação? São corresponsáveis ou

uma avenida por onde passam as fake news?

Há um consenso de que estamos falando sobre volume de informação, enorme e rápida. Há um constante

bombardeio e reforço. O discurso se espalha até que todos repitam.

A sra. acredita que é necessário criar uma regulamentação com diretrizes gerais para as big techs?

Críticos do projeto de lei brasileiro afirmam que a proposta ameaça a liberdade de expressão.

A proposta (brasileira) tem muito em comum com a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia. Não

creio que isso seja uma ameaça à liberdade de expressão em particular. Pedir às empresas que se

autopoliciem com uma supervisão externa é o que os bancos fazem. Você não pode olhar cada parte do

conteúdo para tomar uma decisão que faça funcionar um sistema coerente com a regulamentação global

sobre a liberdade de expressão.

No Brasil, as big techs afirmam entender a discussão sobre a criação de uma regulamentação para

elas, mas dizem ser necessário debater o projeto de lei de forma mais aprofundada.

Elas sempre dizem isso. É um pouco como as empresas de carbono. Primeiro disseram que não havia

aquecimento global. Depois falaram: “Claro, faremos algumas mudanças. Nós precisamos de tempo para

nos adaptar”. É o que eles sempre falam: “Nós queremos regulação, mas essa não é a correta”. A

quantidade de dinheiro que elas gastam em lobby mostra que o discurso de que querem regulamentação é

falso.

A sra. acha que essa atuação é legítima ou passou do ponto?

Passaram do limite. Acho que todas essas táticas de lobby são absolutamente exageradas, mas,

infelizmente, é assim que funcionam. As big techs agem exatamente como estão dizendo que não estão.

Se estivessem certas, por que precisariam fazer todas essas coisas?

A sra. acredita que as big techs reclamam da regulação porque terão prejuízo?

Acho que é parcialmente lucro, elas não querem fazer nada que prejudique suas receitas. E também um

tipo de pensamento antirregulamentação americano. Há muitas pessoas bastante libertárias no Vale do

Silício. Não gostam de interferência do governo. Acho que é uma mistura de ideologia e lucro.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que as big techs paguem pelo conteúdo

jornalístico publicado em suas plataformas. Esse pagamento é importante?

Sim. Em todo o mundo, plataformas como Google e Facebook ganharam muito dinheiro com notícias e se

tornaram tão grandes e poderosas que agora a maioria das pessoas recebe notícias a partir delas. Elas

não compartilharam os lucros que ganharam, não pagaram muitos impostos e têm sido muito boas em uma

espécie de evasão fiscal legalizada. Em muitos lugares, se recusam a pagar taxas de licenciamento de

direitos autorais. Elas criam alguns fundos para jornalistas, mas muito pequenos. Então, sim, acho

que elas devem dinheiro ao jornalismo no mundo. Muitos países tentaram de formas diferentes, e a

Austrália teve sucesso. Acho que o mundo está observando o Brasil para ver o que acontece aqui.

Qual a importância do Brasil globalmente para esta discussão?

O Brasil é conhecido como uma espécie de líder. O Marco Civil foi muito importante, e o Brasil é um

país grande. Outro ponto é que, depois da Austrália, estamos nos perguntando quais outros países

fariam isso. Acho que a Nova Zelândia está perto. Os Estados Unidos têm projetos que não saíram do

lugar. Se o Brasil aprovar essa legislação, será o terceiro país do mundo e o maior.

O setor de inteligência artificial também precisa de regulação?

Uma das coisas que eu tenho falado é que será necessária uma compensação pelo conteúdo jornalístico

usado pelos grandes modelos de linguagem. Acho que as empresas de inteligência artificial precisam

pagar por isso. Eu encorajaria os donos de jornais brasileiros a negociar coletivamente porque acho

que o conteúdo de alta qualidade vai render dinheiro para essas empresas (de tecnologia).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.