O silêncio do Supremo

Nos fatos envolvendo Gilmar Mendes, alguns de natureza grave, incomoda o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há duas semanas, as revistas Veja e IstoÉ, com matérias de capa, abriram várias páginas com denúncias contra o ministro. Trataram da suspeita de uma transação objeto de inquérito que investiga a venda irregular de uma universidade que pertenceu a Mendes para o governo de Mato Grosso e sobre suas relações com os irmãos Batistas da JBS, no interesse do Instituto Brasiliense de Direito Público ( IDP), do qual é sócio com seu filho Francisco Schertel Mendes. Não obstante a seriedade e profundidade com que foram relatados os casos pelas publicações semanais, o STF e o CNJ não deram uma palavra sequer.

Gilmar Mendes vem de uma atuação complicada no Supremo, para dizer o mínimo. Sempre com ares de 'magister dixit', tem mantido altercações frequentes com seus pares, quase sempre marcadas por extrema grosseria ou falta de recato nos debates na Corte. Lá atrás chegou a ser contido pelo ministro Joaquim Barbosa, quando do julgamento do Mensalão, com palavras duras que evocaram possíveis comportamentos do ministro em seu estado de origem.

Em episódio mais recente, Gilmar Mendes entrou em confronto com o ministro Luís Roberto Barroso a respeito de decisões que têm livrado da cadeia vários implicados em pesados crimes contra a administração pública. Saiu-se mal, perdeu feio o embate e foi obrigado a recolher-se, diante de muitas, incisivas e incontestáveis verdades que lhe foram ditas por Barroso, em transmissão ao vivo e a cores pela TV Justiça.

O Ministério Público Federal antes já havia arguido a suspeição de Mendes para atuar na ação penal instaurada para apurar a responsabilidade criminal de Jacob Barata Filho, o barão do sistema de transporte coletivo na capital fluminense. O ministro tinha sido padrinho de casamento de uma filha de Barata com um sobrinho de sua mulher, Guiomar Mendes, integrante de escritório de advocacia que atua em favor do maior conglomerado de empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro. De nada valeu a arguição levantada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que simplesmente passou à condição de alvo preferido das mais estúpidas diatribes do ministro, numa fixação muito estranha.

Há tempos que Gilmar Mendes desafia a sociedade, postando-se em sentido oposto do que se pode ou se deve esperar de um ministro do Supremo, em cujas cátedras já tiveram assento figuras proeminentes da história da República. De caso pensado, como tudo indica, anda sempre na contramão da Justiça, pouco se lhe dando as razões que movem a opinião pública. Em dias que precederam o julgamento da ação de cassação do mandato de Michel Temer, não teve o menor constrangimento de encontrar-se em várias oportunidades com o próprio no Palácio do Jaburu, até culminar com sua posição ostensiva no plenário do Tribunal Superior Eleitoral em defesa da permanência do presidente no cargo.

Seguindo no mesmo ritmo, vem concedendo habeas corpus por atacado, sem se importar com o alcance dos delitos e sem considerar a prova material que salta aos olhos dos crimes cometidos pelos réus. Assume, com o topete característico de seus atos, o descrédito que já se projeta sobre o colegiado superior e judicial que compõe, com prejuízos irreparáveis para a história do STF, que, ainda assim, permanece no mais absoluto mutismo.

paulofigueiredo@uol.com.br