O vai e vem do ‘ICMS a mais’: TJ derruba decisão da justiça local

O caso do ICMS a mais ainda não acabou e teve nova reviravolta na sexta-feira.  E são duas as situações: uma era a liminar obtida a partir de uma ação na justiça. Essa liminar acabou sendo cassada em última instância, pelo Supremo. E, assim, os repasses foram suspensos. Porém, continuou rolando a ação principal que teve decisão favorável da justiça local no início da semana passada. Porém, a segunda instância, que é o Tribunal de Justiça do Estado, onde correu recurso, suspendeu a sentença da justiça local na sexta-feira.  

Vai e vem

Entre uma decisão (de volta do ICMS a mais) e outra (de retorno ao patamar de antes) foram poucos dias. Nem deu para atualizar em tempo real o Índice de Participação dos Municípios, o IPM, que define o cálculo de divisão entre as cidades, no Diário Oficial do Estado. O status atual nosso é sem R$ 24 milhões por mês ou R$ 288 milhões por ano, que é o total do ‘a mais’. Mas, pode mudar porque cabe recurso. 

Precaução

Um dos movimentos que o vai e vem do ICMS a mais gerou é a instabilidade no pagamento dos fornecedores da prefeitura. Quem tem a receber está desesperado para ter sua grana paga. Porque tomar um beiço de poder público é um dos fatores que mais afasta os empresários de negociar com governos (em geral, não estamos falando de nenhum em particular). Já possíveis fornecedores, pelo menos os que acompanham as notícias, colocaram o pé no freio e temem realizar obras, serviços e vender material sem a certeza de que vão receber.

Patrocínio

Longe de a gente se meter na vida da prefeitura, mas por experiência de anos anteriores – e pela desistência de patrocinadores com o Natal Imperial do ano passado, decepcionados com o de 2022 – a prefeitura já podia ir vendo apoios financeiros para a Bauernfest. Ano passado a tentativa de arrecadar R$ 500 mil em troca da exclusividade do chope só se concretizou aos 45 do segundo tempo.

Cadê?

E ainda tem o caso na CPTrans de um contratado como assessor, mas que não tem… assessorado! Se a empresa está sem diretor técnico desde a saída de Elias Montes, que foi ser secretário de Segurança, Serviços e Ordem Pública, o assessor tá avulso.

Apertado

Falando em CPTrans, se convocar os concursados e todos os cargos em comissão aparecerem para trabalhar ao mesmo tempo vai ter de otimizar cadeiras com uma parte sentando nos colos. É o que dizem os funcionários da empresa.

Lá tá ruim também

Sempre invejosos de Três Rios, a gente ficou besta com um dos atos recentes do prefeito Joa Barbalho, que tenta reeleição. Acaba de contratar por R$ 3,5 milhões uma empresa para fazer o planejamento estratégico da cidade, prazo de 12 meses para entrega do estudo.. Isso é que é ter certeza que vai se reeleger.

Adiado

E a prefeitura iria realizar a terceira edição do Festival de Cultura Urbana no primeiro final de semana de abril. Mas, adiou por causa das chuvas que caíram em março. Agora a nova data é de 24 a 26 de maio.

Risco

Ainda sobre a cancela para carros que colocaram na entrada do Hospital Alcides Carneiro – e que os usuários reclamam que causa engarrafamento chegando até à Estrada Mineira – um frequentador do local diz que é o primeiro passo para a instalação de cobrança de rotativo. A conferir.

Contagem

E Petrópolis está há 349 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br