OAB denuncia compartilhamento de vídeo com conteúdo pedófilo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 3ª subseção Petrópolis denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) o compartilhamento por meio de um aplicativo de mensagem de um vídeo com conteúdo pedófilo. O material chegou ao grupo do Whatsapp da OAB e causou repulsa entre os advogados. A instituição também emitiu uma nota de repúdio que foi publicada na sua página.

No texto, a OAB informa que o compartilhamento e armazenamento desse tipo de material é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Tivemos notícia de que o vídeo está sendo compartilhado em diversos grupos do Whatsapp e é importante que as pessoas saibam que isso é crime. O vídeo expõe a criança que está sofrendo um estupro e isso é muito grave”, orientou a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Adriana Paixão.

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Segundo a advogada, não é possível saber quando e nem onde o vídeo foi gravado. Ela relata, que as imagens mostram um homem ejaculando na boca de um bebê de aproximadamente três meses. “O vídeo não está borrado e é possível ver com clareza o ato e os rostos tanto do bebê quanto do agressor”, disse Adriana.

A advogada explica que com a denúncia o Ministério Público irá investigar de onde partiu o vídeo, quem gravou e está compartilhando o conteúdo, que é considerado crime hediondo. “Acreditamos que a gravação deve ter sido para ser exposta em algum site de pedofilia, mas acabou sendo compartilhado pelas pessoas”, comentou Adriana.

O artigo 240 do ECA estabelece que quem produz, reproduz, dirige, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, está sujeito à reclusão de quatro a oito anos. Da mesma forma, está cometendo crime quem agencia, facilita, recruta, coage, ou aja de forma a intermediar a participação dos menores. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ainda que armazenar por qualquer meio fotografia, vídeo ou outra forma de registro com esse tipo de material também está cometendo crime. Neste caso, a pena é de reclusão de um a quatro anos.