OAB: Independência do Judiciário não pode ser usada para camuflar abuso de autoridade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por limitar as sustentações orais dos advogados.

Não é de hoje que o comportamento do tribunal na área incomoda a OAB, mas a relação ficou publicamente estremecida na semana passada, depois que o ministro Alexandre de Moraes impediu a argumentação de um advogado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ironizou a entidade. Na ocasião, o presidente da OAB chegou a gravar um vídeo pedindo respeito.

Em discurso na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, Beto Simonetti afirmou que a independência do Poder Judiciário não pode “camuflar o abuso de autoridade”.

“A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável. Não tem cabimento, em pleno 2023, quererem diminuir a importância do Estatuto da Advocacia”, afirmou.

O presidente da OAB disse também que a entidade foi um “verdadeiro escudo das instituições” e ajudou a proteger o STF e a Justiça Eleitoral contra ataques antidemocráticos. “O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso que baliza o Estado Democrático de Direito.”

Ao longo dos últimos dois anos, Beto Simonetti procurou o STF para conversar sobre o assunto. O presidente da OAB chegou a se reunir com o próprio Moraes, com o atual presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, e com a ministra Rosa Weber, sua antecessora.

A avaliação, no entanto, é que, até o momento, os ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. O presidente da OAB considera que ainda há espaço para o diálogo.

Como mostrou o Estadão, em paralelo, conselheiros e dirigentes da entidade começaram a cogitar, informalmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais. Advogados veem com ceticismo a chance de uma ação sobre o tema prosperar no tribunal. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa.

No evento com os advogados em Belo Horizonte, Beto Simonetti afirmou que, “se for preciso”, a OAB usará “todos os caminhos estabelecidos pela Constituição”.

“Da mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente. É assim que se constrói uma nação democrática e civilizada”, afirmou.

A sustentação oral é o momento em que os advogados expõem seus argumentos antes da abertura da votação. Os tribunais superiores têm impedido as argumentações no julgamento de algumas modalidades de processos, como os agravos, embargos, petições de suspeição e medidas cautelares. A regra foi incluída nos regimentos internos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Barroso participou presencialmente do evento na segunda, 27. Beto Simonetti se reuniu com o presidente do STF e pediu que o regimento interno do tribunal seja atualizado para contemplar dois pontos: o julgamento de ações penais preferencialmente no plenário físico e a garantia das sustentações orais, inclusive no julgamento de agravos.

Diante do ministro, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo, criticou o que chamou de “excessos” dos tribunais superiores.

“Nós não podemos aceitar, de forma alguma, que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário”, afirmou e foi aplaudido de pé pelos advogados que acompanhavam o evento.