OAB reage cobra da ANPD investigação sobre vazamento de dados

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta quinta-feira, 28, requerendo “imediatas medidas” para a apuração do vazamento de mais de milhões de CPFs e outras informações detalhadas de cidadãos brasileiros. Segundo a entidade, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade”.

O documento assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz, pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, foi endereçado da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se solidariza e reconhece as dificuldades estruturais da ANPD, quanto ao início de seus trabalhos, mas a lei está vigente e o fato é de gravidade ímpar na história brasileira. E é em momentos de grave crise que as instituições devem ser testadas e corresponder ao que delas se espera”, registrou a OAB no ofício.

Em nota, oito dias após o vazamento dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados disse que “está apurando tecnicamente informações sobre o caso e atuará de maneira cooperativa com os órgãos de investigação competentes e oficiará para apurar a origem, a forma em que se deu o possível vazamento, as medidas de contenção e de mitigação adotadas em um plano de contingência, as possíveis consequências e os danos causados pela violação”.

Outros órgãos, como a Senacon e Procon-SP, já estão averiguando o caso e notificaram o Serasa, apontado como possível origem do vazamento. Especialistas apontam que esse pode não ser apenas o maior, mas também o mais lesivo vazamento de dados do Brasil.

O caso foi revelado pelo dfndr lab, no último dia 21. Além dos mais de 223 milhões de CPFs, foram vazadas informações como nome, endereço, renda, imposto de renda, fotos, participantes do Bolsa Família, escores de crédito e muito mais. Além disso, mais de 40 milhões de números de CNPJ, com informações atrelados a eles, também foram disponibilizados.

No ofício à ANP, a Ordem dos Advogados do Brasil ressaltou que os dados “estão sendo oferecidos gratuitamente em um fórum obscuro da internet” e cobrou atuação do órgão responsável pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados: “Ao tempo em que a lei estabelece aos agentes de tratamento o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais, também lhes impõe a responsabilização decorrente do tratamento irregular e do dano causado ao cidadão titular dos dados”.