15/02/2021 15:25
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar de perto a sindicância administrativa instaurada pela Secretaria de Saúde para apurar o caso da idosa de 94 anos que recebeu uma injeção de ar em vez do imunizante contra a covid-19, na última sexta-feira (12). Da mesma forma, a entidade acompanhará o procedimento investigativo aberto pela Polícia Civil, na 105ª Delegacia. Como mostrado em reportagem no último sábado (13), uma técnica de enfermagem que atuava no ponto de vacinação no campus da Universidade Católica de Petrópolis, aplicou uma injeção vazia. O vídeo viralizou nas redes sociais, gerando indignação e revolta.
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De acordo com o coordenador de Comissões Temáticas da OAB, Hélio Moura, a aplicação da vacina vazia fere o interesse público, o que faz com que o órgão acompanhe o caso e tome as medidas cabíveis a partir da apuração dos fatos. “Agimos quando o interesse público é ultrajado, e houve negligência da profissional. Como [a enfermeira] enfia uma agulha sem a vacina? Isso chocou a sociedade”, enfatizou Hélio Moura.
Os familiares da idosa, de 94 anos, registraram o momento em que a técnica de enfermagem demonstra dificuldades de abrir a seringa com a dose da vacina e decide trocar o recipiente. Ao retornar para o carro onde estava a idosa, a enfermeira aplica a injeção sem o imunizante. O caso foi identificado pela Secretaria de Saúde, e a idosa foi vacinada.
Caso pode ser considerado crime
O ato, que deixou a população temerosa quanto à eficiência da fiscalização da campanha de vacinação, é considerado crime e prevê penalidades. É o que pode ser verificado no artigo 132, da Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual foi regulamentada pelo Ministério da Saúde. A lei prevê sanções para atos que exponham a vida ou a saúde a perigo direto ou indireto. A regulamentação considera crime a “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”.
Com o caso ocorrido na última sexta-feira (12), Petrópolis entra para a lista de municípios em que foram registrados erros na aplicação da vacina. Nas cidades de Salto (SP), Goiania (GO) e Maceió (AL) houve ocorrências similares. Nos registros, assim como no de Petrópolis, a falha foi reparada posteriormente com a aplicação adequada das doses.
Em nota, a Prefeitura informou que a técnica de enfermagem, que é contratada, foi afastada de suas atividades e que foi convocada a se apresentar nesta segunda-feira (15) para prestar esclarecimentos para a equipe da Secretaria de Saúde e para o Conselho Regional de Enfermagem (Corem). A Prefeitura esclareceu ainda, que se trata de um procedimento administrativo e que é necessária a participação do órgão regulador da profissão. “Sim, em casos como esse a entidade de classe [no caso o Corem] tem que tomar conhecimento”, reforçou o coordenador da OAB.
Canal recebe denúncias pelo WhatsApp
Um canal de comunicação pelo whatsapp (24) 999461161 foi criado para esclarecer dúvidas e receber denúncias sobre a vacinação. Com esse mecanismo se pretende filtrar as denúncias. No caso da idosa que recebeu as vacina vazia, os agentes da Prefeitura tiveram acesso ao vídeo depois de o mesmo já estar circulando nas redes sociais. A Secretaria de Saúde informou que tomou todas as providências cabíveis.