Obra é embargada no bairro Floresta

Uma obra irregular no bairro Floresta está causando conflito entre os vizinhos que fizeram denúncias ao Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) quanto à propriedade das terras e quanto à regularidade da obra. O terreno, no entanto, pertence, sim, à família, mas a obra estava, de fato, sem licença da prefeitura, que embargou a construção e multou o proprietário em R$ 3 mil.

Estaria sendo feito um corte irregular de um barranco, que põe em risco as casas localizadas acima. De acordo com o morador do bairro, Cosmo Ferreira dos Santos, que fez a denúncia ao jornal, o terreno não pertenceria a Marivaldo Rodrigues dos Santos, que está retirando a terra. Cosmos diz que os moradores estão preocupados de que, por ocasião da chuva, a terra venha a ceder e invadir a rua.

Marivaldo afirmou, no entanto, que o terreno pertence à sua irmã, Marilene Rodrigues dos Santos, para quem ele estaria construindo a casa. Essas informações foram confirmadas pela proprietária. De acordo com Marilene, o barranco estava descoberto e de vez em quando caíam barreiras: “Meu irmão então propôs de construirmos um muro de contenção e uma casa no local”. Quanto ao corte do barranco, Marivaldo afirmou: “Em Petrópolis é assim mesmo, é preciso cortar barrancos para construir, mas tem que saber fazer o corte e construir um muro de contenção”.

O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic), coordenado pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil, informou que a denúncia recebida no dia 3 de junho foi atendida no dia 10 de junho. Na ocasião, um fiscal embargou a obra, já que o proprietário não apresentou licença da prefeitura. O proprietário ainda foi notificado a apresentar, dentro de 48 horas, um projeto de muro de contenção para o local, onde houve a movimentação irregular de terra. Como não cumpriu a notificação, foi multado em R$ 3 mil.

O Nufic orienta a população a denunciar obras irregulares diretamente na sede do Núcleo, no Centro Administrativo da prefeitura, na Avenida Barão do Rio Branco, 2.846, Centro, das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira.

Assistência técnica de projetos

Em setembro do ano passado, o prefeito Rubens Bomtempo entregou um projeto de lei com a proposta de um novo Código de Obras e Edificações para o município para substituir o antigo código, criado há quase 40 anos por decreto municipal. Entre as principais modificações previstas no novo Código de Obras está a oferta de projetos padrão de construções de até 40m² para famílias com renda de até três salários mínimos ou faixa maior que caracterize habitação de interesse social. Os projetos seguirão as premissas de acessibilidade, conforto ambiental e eficiência energética dispostos no código. Na ocasião, o prefeito explicou: “Essa assistência técnica é de suma importância, uma vez que uma boa parte da população não busca orientação técnica por, muitas vezes, não ter condições de arcar com os custos do projeto”, lembrando que o novo texto também prevê adequação às leis de acessibilidade.